Virou Lei: Professores e Servidores de escolas públicas de Juara têm direito à alimentação escolar

No dia 4 de dezembro de 2023, entrou em vigor a Lei Municipal Nº 3.156/2023, que assegura aos professores e demais servidores, em exercício nas escolas públicas do município de Juara, o direito à alimentação oferecida aos alunos durante o período letivo, no âmbito dos programas de alimentação escolar. A iniciativa é fruto do Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2023, de autoria da Vereadora Marta Dalpiaz, aprovado em 6 de novembro de 2023.

O projeto tem como principal objetivo garantir aos educadores e demais profissionais o acesso à alimentação, especialmente àqueles que percorrem consideráveis distâncias diariamente para lecionar nas escolas rurais de Juara, enfrentando desafios de deslocamento.

De acordo com a autora, a legislação visa proporcionar condições dignas aos professores, garantindo o direito à alimentação sem qualquer ônus adicional para os mesmos. O consumo dos alimentos seguirá diretrizes e normas, respeitando a prioridade dos estudantes.

Além disso, a Lei Municipal Nº 3.156 propõe que a alimentação seja consumida no mesmo local e junto aos educandos, sem distinção de cardápio, visando contemplar espaço de prática educativa e garantir o processo de integração da comunidade escolar.

A Câmara Municipal de Juara reforça que a iniciativa contribui para a melhoria das condições de trabalho dos profissionais da educação, promovendo um ambiente mais favorável ao desenvolvimento educacional e ao bem-estar dos servidores.


Imagem por Andre Borges/Agência Brasília