Vetos deram entrada na 1ª sessão do ano e aguardam votação em plenário.
Paço Municipal Isaura Emília de Oliveira.
Na primeira Sessão Ordinária, de 2018, realizada pelo Poder Legislativo, na noite do dia 5 de fevereiro, os parlamentares debateram vários assuntos de interesse da comunidade.
Apresentaram inúmeras indicações e solicitações de melhorias nos bairros da cidade, intercedente junto ao executivo em favor da população.
No final de 2017, vários Projetos de Lei do Legislativo foram aprovados em plenário e encaminhados para Prefeitura Municipal. No entanto, as propostas receberam vetos da prefeita municipal. Os vetos estão sendo analisados pelos vereadores e deverão ser votados nas próximas sessões.
Foram vetados pelo Poder Executivo, os seguintes Projetos de Lei do Legislativo:
-Mensagem de veto 001/2018- Veta integralmente o PLL nº 016/2017, que dispõe sobre a padronização do uniforme escolar da rede municipal de ensino.
-Mensagem de veto 002/2018- Veta integralmente o PLL nº 015/2017, quedispõe sobre a obrigatoriedade da exibição, em postos de combustíveis, do valor percentual do litro de álccol/etanol, em relação ao valor do litro de gasolina.
-Mensagem de veto 003/2018- Veta integralmente o PLL nº 017/2017, que institui o Programa Municipal de Bolsas de Estudo – PROMUBE.
-Mensagem de veto 004/2018- Veta integralmente o PLL nº 018/2018, que dispõe sobre a fixação e destinação de percentual financeiro das compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos repassados pelas Usinas Hidrelétricas instaladas no município de Juara.
-Mensagem de veto 005/2018- Veta integralmente o PLC nº 007/2017, que altera dispositivo na Lei Complementar nº 149/2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo de Juara.
_Mensagem de veto 006/2018- Veta integralmente o PLL nº 021/2017, que institui o Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência – CRAM - .