Vereadores votam importantes projetos na sessão de segunda-feira, 10 de dezembro de 2018.

Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 10 de dezembro de 2018, os vereadores votaram inúmeros projetos que já haviam tramitado pelas comissões permanentes e foram liberados para análise e votação em plenário.

Conheça quais os projetos votados pelos vereadores:

-Projeto de Lei Complementar nº 009/2018, alterando o art. 383, da Lei Complementar nº 023/2007, que estabelece normas gerais de direito tributário.

-Projeto de Lei Complementar nº 010/2018, alterando os Incisos I e V, do art. 11, da Lei Complementar nº 069/2010 que transforma quadros na administração direta, reestrutura o plano de carreiras geral da Prefeitura Municipal de Juara.

-Projeto de Lei Municipal nº 033/2018, que dispõe sobre tratamento simplificado para microempresas participarem das licitações públicas.

-Projeto de Lei Municipal nº 040/2018, autorizando a cessão e uso de bem imóvel para o governo do estado (DETRAN), como depósito de veículos irregulares apreendidos no município de Juara.

-Projeto de Lei Municipal nº 043/2018, autorizando o Poder Executivo a abrir crédito especial na Lei Municipal nº 2.680/2018.

-Deu entrada a mensagem nº 010/2018, vetando integralmente o Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2018, que fixa o ICMS Ecológico e seu respectivo plano de aplicação.

-Moção de Aplauso nº 029/2018, de autoria da vereadora Marta Dalpiaz (PSB), à comissão organizadora e voluntários do 11º Leilão Direito de Viver, realizado em Juara e do 3º Leilão Direito de Viver, realizado no Distrito de Paranorte, os dois eventos em benefício do Hospital de Amor de Barretos/SP.

-Moção de Pesar nº 030/2018, autoria do vereador Eraldo Markito (PR), à família de Alencar Gonçalves de Oliveira, pelo seu falecimento.

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