Vereadores se reúnem em Comissão para analisar 2 projetos de lei

Na tarde de quinta-feira, 22 de abril, os vereadores pertencentes às comissões de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo, reuniram-se na sala de reuniões da Câmara para analisarem os Projetos de Lei do Legislativo nº 008/2021 e nº 009/2021.

O Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2021, dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas e penalização a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida nos Planos Nacional, Estadual e/ou Municipal de imunização contra a COVID-19.

O Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2021, institui o auxílio funeral para óbito decorrente de suspeita, confirmação ou por complicações relacionadas à COVID-19 no âmbito do sistema de assistência social do Município de Juara.