Vereadores emitem nota explicando projeto do museu que tramita na Câmara Municipal.

Diante de algumas postagens em redes sociais, mensagem via whatsapp sobre um projeto de lei que deu entrada na sessão ordinária do dia 21/11/2018, a respeito do Museu Municipal cabem aqui alguns esclarecimentos:

O Museu Municipal ‘Museu Vale do Arinos’ foi criado pela Lei nº 2.682, de 15 de janeiro de 2018, projeto cuja autoria foi do vereador  Léo Boy e aprovado por unanimidade; portanto, o Museu Vale do Arinos já existe desde janeiro de 2018.

Na sessão de ontem deu entrada a um Projeto de Lei nº 019/2018, que propõe algumas alterações nesta lei e juntamente com o projeto, um requerimento pedindo Regime de Urgência e Dispensa dos Pareceres, do Projeto nº 019/2018.

Quando se pede o Regime de Urgência em um projeto significa que ele tramitará na Câmara (comissões) em um tempo menor que o normal e conforme o nosso regimento, todo projeto, pode ficar em cada comissão 10 dias úteis, prorrogáveis por mais 10. No caso de um projeto em Regime de Urgência, esse tempo é reduzido para 05 dias, sem direito a prorrogação.

Quando se pede dispensa de pareceres, o projeto e aprovado ou reprovado ali na sessão, sem tramitar nas comissões,  o que as vezes é necessário para  dar celeridade às ações do Executivo. É importante, então, que os vereadores tenham conhecimento antecipado do projeto, possam fazer sua leitura e entender a que se propõe a lei.

Ontem, no caso do Projeto de Lei nº 019, votamos favoráveis ao Regime de Urgência por unanimidade, mas a dispensa dos pareceres foi derrubada, já que quatro vereadores votaram contra.

E por que votamos contra a dispensa de pareceres?

Porque não tínhamos conhecimento do que o projeto propunha, não tínhamos tido acesso a cópia do projeto de lei, portanto, como votaríamos em uma alteração sem conhecer o teor dessas alterações? O normal é recebermos cópias dos projetos com antecedência!

Os vereadores tem uma responsabilidade imensa na aprovação ou reprovação de leis e o mínimo que se espera deles é a responsabilidade de votarem com conhecimento de  causa!

O projeto tramitará  nas comissões em Regime de Urgência, ELE NÃO FOI REPROVADO! Os vereadores terão a oportunidade de ler e tirar suas conclusões! Provavelmente estará na pauta da Sessão do dia 03 de dezembro!

O MUSEU JÁ ESTÁ CRIADO POR LEI DESDE JANEWIRO DE 2018! Portanto é uma inverdade propagar que os vereadores votaram contra o museu!

Diante disso e buscando  prestar todas as informações necessárias à comunidade e zelando sempre pela transparência nos atos do legislativo, estamos a disposição para sanar qualquer dúvida a respeito de todo e qualquer projeto que tramite nessa casa, que é a CASA DO POVO!

VEREADORES:

Eraldo Alves,

Hélio Francisco Castão,

Marta Dalpiaz Nepomuceno e

Salvador Pizzolio.