Vereadores aprovam requerimento pedindo relatório do valor e aplicação dos recursos do ISSQN sobre hidrelétrica.

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na Sessão Ordinária realizada em 20 de março, o Requerimento nº 008/2019, que solicita do Poder Executivo, relatórios referentes ao repasse oriundo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), do Complexo Hidrelétrico Apiaká, construído na divisa e entre Juara e Alta Floresta.

Há uma demanda judicial e Juara já teria recebido parte dos recursos e é exatamente aí que entra o pedido dos vereadores para explicações do Poder Executivo.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Valdir Leandro Cavichioli (PR), autor do requerimento aprovado na sessão, ele enviou ofício à Secretaria de Finanças, em 11 de fevereiro e somente em 14 de março recebeu da Chefia de Gabinete, tão somente uma cópia do extrato da conta movimento, no Banco do Brasil, da Prefeitura Municipal.

“O que nós vereadores queremos saber é qual o exato valor recebido, em qual conta ele foi depositado, como e onde o dinheiro foi aplicado e quanto ainda tem de saldo. Os vereadores jamais duvidam a honestidade do Chefe do Poder Executivo, porém estamos em nossas prerrogativas de fiscalizar a correta aplicação das verbas públicas” argumentou Léo Boy.

Os vereadores usaram da tribuna para defender o requerimento e disseram que são bastante cobrados pela população que já sabe que a Prefeitura Municipal recebeu esta verba.

“Além de fiscalizar fomos parceiros do Executivo, pois aprovamos aqui na Câmara, por unanimidade, autorização para que o município de Juara movesse Ação Judicial sobre esta questão, então é natural que a gente saiba como o dinheiro foi aplicado e até para termos uma resposta para os questionamentos da população” explicou o presidente da Câmara.

De conformidade com os vereadores, o que se houve nas ruas é que o valor recebido pela Prefeitura Municipal é na ordem de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), dados não oficiais, uma vez que a Câmara não foi comunicada pelo Poder Executivo de quanto foi o repasse.