Vereadores aprovam lei que cria o Museu Vale do Arinos.
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Na sessão ordinária realizada pela Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira, dia 11 de dezembro, os parlamentares debateram e aprovaram o Projeto de Lei do Legislativo, nº 004/2017, que criou o Museu do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Etnocultural, Natural e Artístico do Vale do Arinos.
O museu tem como finalidade identificar, recolher, catalogar, registrar, preservar, defender, inventariar, pesquisar, expor e dar publicidade aos testemunhos da cultura material e imaterial relacionadas com a Região do Vale do Arinos e com a anuência dos municípios.
Qualquer bem ou objeto de interesse relacionado com a história do Vale do Arinos deverá constar do acervo do museu. O museu deverá ter Estatuto e Regimento Interno próprios que disciplinem suas atividades funcionais, aprovados pelo Conselho Curador e que tem prazo de 180 dias a contar da data de publicação da referida lei.
O museu poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas e afins e o Conselho Curador será o órgão soberano e composto da seguinte forma:
- Três (03) representantes do quadro de pessoal do Poder Executivo;
- Um (01) representante do Poder Legislativo, devendo ser vereador;
- Três (03) representantes do quadro efetivo da UNEMAT;
- Três (03) representantes do Instituto de Educação, Cultura e Meio Ambiente (ECUMAM) e
- Um (01) representante das etnias indígenas existentes no município de Juara.
O Projeto de Lei do Legislativo que criou o Museu do Vale do Arinos é de autoria do vereador, Valdir Leandro Cavichiolli (PR).