Vereador Lourival Rocha destina Emenda Aditiva para Instituto Lions da Visão.

Emenda Aditiva nº 006/2016.
Vereador Lourival Rocha destina Emenda Aditiva para Instituto Lions da Visão.

Ver. Lourival Rocha (PMDB).

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2017, no valor total de R$ 105.179.797,13 (cento e cinco milhões cento e setenta e nove mil setecentos e noventa e sete reais e treze centavos). Os parlamentares aprovaram ainda, as Emendas Impositivas no valor de R$ 86.794, 74 (oitenta e seis mil setecentos e noventa e quatro reais e setenta  e quatro centavos), para cada vereador,  o que corresponde a 1,2% do  orçamento, sendo que 50% deste valor, obrigatoriamente tem  que ser indicado para  a área  da saúde.

A Emenda Aditiva nº 006/2016 ao Projeto de Lei 047/2016 é de autoria do vereador, Lourival de Souza Rocha (PMDB) e pelas indicações do parlamentar ficou assim distribuída: para a Secretaria Municipal de Saúde, o valor de R$ 43.000,00 para aplicação nas atividades do Instituto Lions da Visão e o valor de R$ 23.000,00, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, para auxílio funeral, passagens e cestas básicas.

A Emenda Individual é uma ferramenta importante que marca o trabalho do vereador e que obriga o Poder Executivo a aplicar os recursos de acordo com a sua indicação.