Vereador Léo Boy trabalha a adequacão do novo Código Tributário de Juara.

Vocês sabem o que é e para que serve o CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL?

O CTM - Código Tributário Municipal - é a Lei norteadora, no Município, da aplicabilidade dos tributos, extensão, alcance, limites, direitos e deveres dos contribuintes, atuação dos agentes fiscalizadores e demais normas tributárias.

O vereador Léo Boy (PR) está estudanto o Projeto de Lei Municipal nº 10/2014 de 28 de Novembro de 2014.

“Alterando alguns itens de nosso Código, e incluindo vários outros, gostaria que se alguém tiver algumas dúvidas, questionamentos, reclamações, sugestões, podem me procurar e até mesmo que estarei a disposição”.

“Principalmente nossos comerciantes, produtores, vendedores, enfim, todos aqueles que o Código Tributário atinge diretamente seria interessante vir procurar esta semana pois estou em faze final de fechamento do mesmo” pondera o vereador.

Nosso Código foi aprovado em 2006, e é muito difícil o mesmo sofrer alterações, por isso, é a oportunidade de todos para serem atendidos e conhecer de perto o que se quer para o pagamento de tributos aos cofres da municipalidade.

Comerciantes, vendedores ambulantes, produtores, empresários, pequenos produtores, empreendedores individuais, construtores, prestadores de serviços, em fim, todos os que queiram se regularizar em Juara, a oportunidade é agora, principalmente os pequenos produtores e pequenos comerciantes, tais como vendedores de cachorro quente, pizza, lanches, garapa e outros que utilizam o espaço público para seu comércio.