Ver. João Pinto quer identificação em todos os veículos usados pela Prefeitura.
A partir de agora torna=se obrigatória a identificação de todos os veículos da frota pertencentes à Prefeitura Municipal e/ou cedidos ou locados a serviço do Poder Público, no âmbito do Município de Juara.
De acordo com o projeto entende-se por veículos automotores oficiais, as motocicletas, carros, camionetes, caminhões, ônibus, micro-ônibus, máquinas pesadas e afins. A identificação tem que ser através de adesivos com o brasão do município e terão que ser colocados nas laterais dos veículos, num ponto estratégico e bem visível e terá que contar, ainda, da seguinte frase: “A Serviço da Prefeitura Municipal de Juara”.
A proposta é do Vereador João Pinto (PSB), Presidente da Câmara Municipal e que recebeu o apoio dos demais pares. “Isto foi pensado até por uma questão de transparência com a coisa pública. Já nos deparamos com alguns questionamentos sobre a origem de determinadas ações onde a execução é a Prefeitura Municipal e as pessoas não saberem disso”.
O projeto do vereador vai mais além. Ele exige que a Administração Pública faça constar nos contratos de licitação, as exigências desta lei e ainda, que a Prefeitura Municipal publique mensalmente, nos portais de transparência, a relação dos veículos alocados e cedidos ao Poder Público.
“Tudo é feito com verbas públicas provenientes de recursos próprios ou de convênios. As empresas apenas realizam o trabalho e, então, é justo que o que é do povo seja mostrado onde está sendo aplicado” comenta João Pinto.