Vários projetos estão sob análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Comissão de LJR reunida com assessoria jurídica.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Juara analisa inúmeros projetos de interesse de todos os setores da comunidade juarense.
Estes são alguns dos projetos em tramitação no Poder Legislativo e que se encontram na referida comissão:
- Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2017, que altera a Lei Municipal nº 1.573 que cria o Conselho Municipal de Educação;
- Projeto de Lei Municipal nº 026/2017, que altera a Lei Municipal nº 2.508, de 10 de junho de 2015, que instituiu novos valores para as diárias dos agentes públicos;
- Projeto de Lei Municipal nº 027/2017, que autoriza o Poder Executivo a executar aterro de currais, construção e reparos de pontes e estradas vicinais rurais particulares;
- Projeto de Lei Municipal nº 028/2017, que dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte, nas licitações públicas e
- Projeto de Lei Municipal nº 029/2017, alterando o caput dos artigos 15 e 16, da Lei Municipal nº 1.658, de 20 de abril de 2005.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação é composta pelos vereadores, Marta Dalpiaz, Salvador Pizzolio, Helio Castão e Eraldo Alves e se reúne todas as terças-feiras para análise dos projetos que dão entrada na Câmara Municipal.