UNEMAT de Juara utilizou a Tribuna Livre para realizar defesa pública da Instituição diante do corte de receita.

A comunidade acadêmica da UNEMAT, Campus de Juara, compareceu em peso na noite da última segunda-feira, dia 17, na terceira Sessão Ordinária do 4º período Legislativo da 9ª Legislatura. O objetivo da presença de acadêmicos, servidores e professores da universidade foi a utilização da Tribuna Livre, um espaço público que tem seu uso regulamentado pela Resolução 027/98. A tribuna livre pode ser utilizada por toda e qualquer entidade comunitária, sindical, cultural ou outra, que seja legalmente instituída e devidamente organizada, que defenda interesse de um determinado seguimento social dentro do Município de Juara, para expor exclusivamente temas ligados ao objeto e fins da própria entidade.

A professora Ana Maria de Lima, diretora político-pedagógica e financeira do campus de Juara, utilizou-se da Tribuna Livre para fazer a defesa pública da Instituição UNEMAT e apresentou, por meio de dados, a ampliação da oferta de cursos e vagas desde que a Universidade passou a ter sua receita vinculada a 2,5% da receita do Estado.

O problema teve origem quando o ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu no dia 12 de dezembro, medida cautelar, protocolada no dia 03 de dezembro, pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), suspendendo trechos da Constituição de Mato Grosso, que garantem vinculação orçamentária da Universidade do Estado de Mato Grosso à receita corrente líquida do Estado e determinam a aplicação de no mínimo 35% da receita de impostos na Educação Básica, sendo esta de forma progressiva.

Em sua fala, a professora explicou que “desde que a Emenda Constitucional assegurou percentual mínimo da receita corrente líquida, a UNEMAT ampliou sua atuação, saindo de 88 cursos de graduação em 2013 para 117 cursos em 2018, e de 13.853 alunos matriculados na graduação para 19.351 matriculados. Na pós-graduação também houve incremento, saindo de 2 cursos de mestrado para 30 cursos de mestrado e/ou doutorado e de 471 alunos matriculados para 1.478. Atualmente, tem cerca de 23 mil alunos atendidos em 45 municípios sendo 13 Câmpus, 21 núcleos pedagógicos e 24 polos de ensino a distância”.

Ao utilizar a Tribuna Livre, a direção do Câmpus Universitário de Juara, fez a defesa da Instituição na Sessão ordinária da Câmara Municipal de Juara, apresentando os resultados e a importância de uma Instituição de Ensino Superior Pública na Região do Vale do Arinos, objetivando conquistar o apoio dos órgãos representativos da sociedade mato-grossense, para reverter a decisão do STF.

Os vereadores se comprometeram em aprovar uma Moção de Apoio a comunidade acadêmica da UNEMAT de Juara e,  buscar apoio junto aos deputados estaduais para que a decisão do STF seja revertida e a instituição possa ter sua receita assegurada.

Com informações do site www.unemat.br