Turismo, Infraestrutura e Transporte Escolar foram pauta na 13ª Sessão Ordinária

Na noite da última segunda-feira, 3 de junho, a Câmara Municipal de Juara realizou a 13ª Sessão Ordinária de 2024. A sessão foi marcada por importantes discussões e aprovações de matérias legislativas essenciais para o desenvolvimento do município e o bem-estar da população juarense.

Durante o Pequeno Expediente, os vereadores apresentaram várias indicações, visando melhorias em diversas áreas da cidade. A Presidente da Câmara, Vereadora Sandy, destacou a necessidade de fomentar o turismo local através da Indicação nº 013/2024, que propõe ao Prefeito Municipal a elaboração de um Plano Municipal de Turismo e um Inventário dos Pontos Turísticos de Juara. A Vereadora Mônica Costa, por sua vez, enfatizou a importância da infraestrutura urbana com a Indicação nº 008/2024, indicando a elaboração e execução de um projeto de escoamento de águas pluviais na Rua Canadá, no bairro Jardim América.

O Vereador Luciano Olivetto trouxe à discussão duas indicações: a Indicação nº 002/2024, que sugere a instalação de pontos de iluminação em áreas estratégicas do Assentamento Água Boa, e a Indicação nº 003/2024, que visa a instalação de sinalização nas pontes rurais da região, medidas estas que buscam aumentar a segurança e a qualidade de vida dos moradores.

Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram a tramitação em regime de urgência de 4 projetos de lei de autoria do Poder Executivo, sendo eles:

• Projeto de Lei Municipal n° 026/2024: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente para a destinação de R$500.000,00 ao Departamento de Infraestrutura Urbana para calçamento de vias públicas.

• Projeto de Lei Municipal n° 027/2024: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

• Projeto de Lei Municipal n° 028/2024: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente para a destinação de R$3.050.044,00 à Saúde do Município, recurso proveniente de Emendas Parlamentares. (Senador Jayme Campos: R$500,044,00 - Deputado Estadual Fabinho: R$1.200.000,00 - Deputados Federais Juarez Costa e Abílio Brunini: R$1.350.000,00).

• Projeto de Lei Municipal n° 029/2024: Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para a destinação de R$35.559,30 também à Saúde do município.

Além destes, foi aprovado com urgência e em única discussão o Projeto de Lei Municipal n° 031/2024, que altera o Anexo II da Lei Municipal n° 2.552 de 2015, permitindo a contratação temporária de pessoal para assegurar o funcionamento da administração pública e a prestação de serviços essenciais.

Em segunda votação, o Projeto de Lei Municipal n° 024/2024, que revoga leis municipais desatualizadas, também foi aprovado. Este projeto visa limpar o ordenamento jurídico municipal, eliminando leis que foram substituídas ou que perderam sua relevância.

Na sequência, dois Projetos de Lei do Legislativo foram aprovados. O Projeto de Lei do Legislativo n° 007/2024, de autoria da Mesa Diretora, que revoga o inciso VI do art. 14 da Lei Municipal nº 2.039/2009, corrigindo a inconstitucionalidade da participação de vereadores em conselhos municipais, foi aprovado em primeira votação. O Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2024, de autoria do Vereador Eduardo do Boxe, foi aprovado em primeira votação. Este projeto disciplina a Declaração de Utilidade Pública Municipal, estabelecendo critérios claros para o reconhecimento de entidades que prestam serviços relevantes à comunidade.

A sessão também foi marcada pela apresentação de requerimentos que visam esclarecer e cobrar ações do Poder Executivo. A Vereadora Mônica Costa apresentou dois requerimentos: o Requerimento n° 004/2024, que solicita esclarecimentos sobre a ausência de providências em relação a uma poça d’água com resíduos fétidos localizada ao fundo do Laticínio Leite Juara, e o Requerimento n° 005/2024, que pede explicações sobre a inércia do Executivo na manutenção da ponte sobre o Rio Matrinxã II.

O Vereador Luciano Olivetto apresentou três requerimentos: o Requerimento n° 015/2024, que solicita informações sobre os critérios para a contratação da Adesão n° 010/2023/SECAD da Ata de Registro de Preços n° 065/2023/ADMINISTRAÇÃO; o Requerimento n° 016/2024, que busca esclarecimentos sobre o transporte escolar dos alunos de Juara; e o Requerimento n° 017/2024, que questiona o incidente com o ônibus escolar da frota municipal que pegou fogo no Bairro Santa Cruz.

A sessão também teve um momento de reconhecimento e celebração. O Vereador Luciano Olivetto apresentou a Moção de Parabenização n° 004/2024 à equipe de motocross de Juara, que representa a cidade com excelência em competições. O Vereador Eduardo do Boxe, por meio das Moções de Aplausos nº 006/2024, nº 007/2024 e nº 008/2024, homenageou o time de basquete adulto masculino de Juara pela conquista do título na 3ª edição da Copa Juara de Basquete, a ex-atleta Raquel Amaral Miranda por sua certificação e participação como árbitra em competição oficial da Confederação Brasileira de Boxe, e os boxeadores Rafael Mendes Sau, Gabriel Pereiro de Moura Santos e Robertty Pereira Araújo pela destacada participação no 24º Campeonato Mato-grossense de Boxe.

Por fim, a Câmara Municipal de Juara convida toda a população a participar da próxima Sessão Ordinária, que será realizada na segunda-feira, 10 de junho. A presença e participação dos cidadãos são fundamentais para fortalecer a democracia e construir uma cidade melhor para todos.

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