Trânsito, Saúde e Educação: Veja o que foi discutido na 2ª Sessão Ordinária de 2025

Na noite desta segunda-feira, 10 de fevereiro, a Câmara Municipal de Juara realizou a 2ª Sessão Ordinária de 2025, momento em que foram apresentadas e deliberadas diversas proposições de interesse da população.

Durante o Pequeno Expediente, os vereadores apresentaram indicações solicitando melhorias para o município. Entre os pedidos, estão as indicações da Presidente Patrícia Vivian, que solicitou aos deputados estaduais Fábio Tardin e Valmir Moretto, bem como ao senador Jayme Campos, a aquisição de um aparelho tomógrafo para a Secretaria Municipal de Saúde.

O vereador Ganso Costa indicou a necessidade de uma parceria entre o setor público e privado para a construção de calçadas na Avenida Ayrton Senna. Já o vereador Zé Carlos do Mototáxi solicitou ao deputado estadual Fábio Tardin a destinação de emenda para a aquisição de um aparelho de Raio-X para o Centro de Saúde Frater Lucas.

O vereador Zé Galvão também apresentou diversas indicações, pleiteando recursos junto a parlamentares estaduais e federais para a aquisição de equipamentos hospitalares, como Raio-X e Arco Cirúrgico, além da revitalização da pintura das faixas de pedestres no entorno das unidades escolares do município.

No Grande Expediente, deram entrada na Casa de Leis três Projetos de Lei do Legislativo:

• Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2025, de autoria do Vereador Eduardo do Boxe - Estabelece limites para emissão sonora nas atividades e eventos realizados nas proximidades de templos religiosos no município de Juara, e dá outras providências.

• Projeto de Lei do Legislativo n° 002/2025, de autoria do Vereador João Rissotti - Altera o caput dos artigos 2º e 17 da Lei nº 2.714 de 27 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.

• Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025, de autoria da Presidente Patrícia Vivian - Assegura às gestantes a realização da ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde do Município de Juara.

Na Ordem do Dia, foram aprovadas a tramitação em regime de urgência dos Projetos de Lei Municipais nº 016/2025 e 017/2025, ambos de autoria do Poder Executivo, que dispõem sobre a criação e denominação das Escolas Municipais "Luiza Nunes Bezerra" e "Iara Maria Minotto Gomes". As propostas visam regularizar a nova organização documental dessas unidades escolares, garantindo a continuidade da oferta de ensino fundamental no município.

Outros projetos também foram apreciados, incluindo o Projeto de Lei Municipal nº 011/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.881.388,00 para ampliação e melhorias na Atenção Primária à Saúde. Além disso, foram aprovados os Projetos de Lei Municipais nº 012, 013, 014 e 015/2025, que tratam da abertura de crédito especial para pagamento de despesas com terrenos e com mão de obra de reeducandos que prestam serviços no município.

A Sessão também contou com a apreciação da Mensagem de Veto nº 001/2025, referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2024, de autoria da ex-vereadora Marta Dalpiaz, que trata da divulgação na internet da lista de espera de pacientes da rede pública de saúde.

No que se refere às atividades fiscalizatórias do Legislativo, foram aprovados os requerimentos nº 001/2025 e nº 004/2025. O primeiro, de autoria dos vereadores Zé Galvão e Eraldo Markito, solicita informações detalhadas sobre a prestação de contas do ex-prefeito Carlos Amadeu Sirena no processo de transição de governo. Já o segundo é de autoria vereador Luciano Olivetto, que pede esclarecimentos sobre o transporte escolar no ano de 2025, com o objetivo de garantir um serviço eficiente e seguro para os estudantes da rede pública.

Ainda na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução n° 004/2025, de autoria da Mesa Diretora, que antecipa o horário da 3ª Sessão Ordinária de 17 de fevereiro, para às 8:00h do mesmo dia, a fim de viabilizar a participação dos vereadores no Encontro dos Municípios Mato-grossenses 2025, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de fevereiro, na capital Cuiabá.

Em tempo, a Câmara Municipal de Juara convida toda a população a participar da próxima Sessão Ordinária, que será realizada na segunda-feira, 17 de fevereiro, às 8:00h. A presença e participação dos cidadãos são fundamentais para fortalecer a democracia e construir uma cidade melhor para todos.

Todas as matérias legislativas apreciadas durante a 2ª Sessão Ordinária podem ser acessadas na íntegra através deste link.