TCE/MT: Levantamento demonstra fragilidades na gestão de frotas nos municípios.
Conselheira Jaqueline Jacobsen.
Levantamento de Conformidade realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso para avaliar os controles internos na Gestão de Frotas de 122 municípios demonstrou fragilidades, desperdício de recursos públicos e resultados negativos no transporte escolar, atendimento de urgência e emergência por meio de ambulâncias, recolhimento de lixo e patrulhamento de ruas e avenidas.
O trabalho foi julgado pela Corte de Contas na sessão ordinária desta terça-feira, 13/11. A relatora do processo (nº 142638/2018), conselheira interina Jaqueline Jacobsen, declarou em seu voto que "está claro que os municípios mato-grossenses não estão devidamente preparados para gerir riscos afetos à atividade de Gestão de Frotas. A inexistência de controles efetivos deixa a gestão municipal sujeita à falhas", comentou.
De acordo com os resultados do levantamento ficou constatado que mais da metade dos municípios avaliados estão com os controles incipientes e nenhum deles atingiu a meta de 70% do nível de maturidade. Do total de municípios avaliados, 52,46% alcançaram nível de maturidade inicial, 43,44% dos municípios estão com o nível de maturidade classificado como básico e apenas 4,10% alcançaram a classificação de nível intermediário. Em nenhum dos municípios o controle interno é efetivamente positivo.
"Seguindo a linha de apresentação dos resultados analíticos, afetos ao nível de maturidade do controle, considero que há uma grande oportunidade de se aperfeiçoar o gerenciamento de frotas nos municípios mato-grossenses. Devem implantar controles capazes de mitigar os riscos, como, por exemplo: normatizar rotinas e controles afetos ao gerenciamento das frotas", mencionou Jaqueline.
A partir de 2017, o TCE intensificou os levantamentos de conformidade, juntos aos órgãos públicos e entidades sob sua jurisdição, com objetivo de verificar a legalidade, a economicidade, a legitimidade, a eficiência, a eficácia e a efetividade de atos, contratos e fatos administrativos. Também consta no Plano Estratégico de Longo Prazo do TCE, para o período 2016-2021 Garantir que 100% dos fiscalizados atendam a, no mínimo, 70% dos requisitos de maturidade do sistema de controle interno em nível de entidade e em, pelo menos, 5 atividades relevantes, até dezembro de 2021. No caso do controle interno existente nos municípios, em 2017 o TCE aprovou a Matriz de Riscos e Controles (MCR) aplicável aos processos de Gestão de Frotas dos entes fiscalizados.
Fonte: Assessoria/TCE/MT.