TCE e AL/MT vão capacitar vereadores sobre suas reais funções.

O presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, firmou convênio com a Assembleia para capacitar vereadores em relação às atividades como representante da população, com o programa Democracia Ativa. “É comum que os parlamentares que não foram capacitados pelos partidos, não tenham conhecimento adequado com relação à atribuição”, explica o conselheiro em visita ao presidente do Legislativo, Guilherme Maluf (PSDB), nesta quinta (14).

Antonio Joaquim dá exemplo como as Leis Orçamentárias que são essenciais para uma gestão pública. Segundo o presidente, o vereador precisa entender com clareza as três leis orçamentárias. “A Lei de Acesso de Informação não está sendo cumprida praticamente em nenhum município na sua totalidade”.

Neste sentido, o conselheiro afirma que o TCE está finalizando uma auditoria nos 30 maiores municípios, acerca da execução do acesso à informação, e nenhum está cumprindo 100%. “E, aliás, nem o Tribunal está cumprindo 100% nem o Governo e nem ninguém. Então é preciso que isso seja alcançado. E os vereadores podem nos ajudar na fiscalização dos municípios, para que isso ocorra”, sustenta.

Maluf, por sua vez, afirma que este primeiro encontro é fundamental para firmar, ampliar e desenvolver novas ações. “Vamos participar da Democracia Ativa e do nosso lado as nossas ferramentas da comunicação, TV e rádio será ofertada ao TCE”.

Comunicação

Conforme Antonio Joaquim, o TCE firmou convênio por mais cinco anos para usufruir do sistema de comunicação da Assembleia. A TV divulga as sessões do Tribunal, às 8h30. Além disso, o conselheiro ressalta que a Rádio Assembleia também prestará serviço ao órgão fiscalizador. O convênio é realizado desde 2008.

Governo

Na quarta (13), o conselheiro Antonio Joaquim apresentou ao governador Pedro Taques (PSDB) as diretrizes de fiscalização da gestão do órgão de controle, iniciada em dezembro. O presidente do TCE e Taques debateram a fiscalização da política pública consignada na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a fiscalização da ordem cronológica nos pagamentos públicos e a sugestão de lei estadual, flexibilizando valores de compras diretas.

Assessoria de Imprensa/Câmara Municipal/Juara