Sessão ordinária de segunda-feira 4 de abril teve vários projetos votados.
Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 04 de abril de 2016, várias matérias deram entrada para apreciação e votação dos vereadores.
O Projeto de Lei Complementar nº 02/2016 dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Avaliação e Desempenho dos Servidores Efetivos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Juara, cria critérios de avaliação e dá outras providências.
O Projeto de Lei Municipal 013/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito especial na Lei nº 2.572/2015, que dispõe sobre o orçamento para o exercício financeiro de 2016. Os recursos serão para a compra de uma escada giratória e demais equipamentos para a manutenção da iluminação pública.
Já o Projeto de Lei nº 007/2016, também pede abertura de crédito especial na Lei Municipal nº 2.572/2015, que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2016. Serão recursos para aquisição de uma área para cedência à Concessionária Águas de Juara LTDA para implantação da expansão e construção de bacias de tratamento de esgoto.
O Projeto de Lei Municipal nº 011/2016 autoriza o Poder Executivo a conceder o Uso de Bem Público Municipal à empresa Concessionária Águas de Juara LTDA, com o fim específico de ampliação do sistema de tratamento e distribuição de água potável e dá outras providências.
Todas as indicações e demais proposituras debatidas e votadas na Sessão Ordinária de segunda-feira, 04 de abril de 2016 foram encaminhadas ao Poder Executivo.
Assessoria de Imprensa/Câmara Municipal/Juara/MT.