Servidores públicos buscam apoio dos vereadores sobre o PL 029/2017.
Servidores e vereadores reunidos.
O Poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 029/2017, que altera os artigos 15 e 16 da Lei Municipal nº 1.656/2005, sob a justificativa de que a “administração municipal vem sofrendo com o ônus advindo do pagamento de despesas com pessoal de forma reiterada, de servidores que permanecem afastados por longos períodos repetidos, mas que não preenchem o prazo mínimo fixado na Lei Municipal que autoriza o repasse aos cofres públicos”, de acordo com oficio divulgado pela Prefeitura Municipal de Juara.
O presidente da Câmara Municipal, vereador João Rissotti explicou que o projeto sobre licenciamento de servidores de órgãos públicos, no qual a prefeita solicitou redução do prazo de 30 dias, para 15 dias. “Peço ao servidor público que precisa de atestado, para que se conscientize e solicite o mesmo com o mínimo de tempo possível. Há casos de servidor público solicitando atestado de até 40 dias e muitas vezes não necessita deste tempo todo”.
Para a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereadora Marta Dalpiaz (PSB) o Projeto de Lei deu entrada na Câmara Municipal em 10 de julho solicitando regime de urgência. Após várias argumentações a respeito do projeto, o Sindicato dos Servidores do Município de Juara (SISMUJ) pediu reunião com os vereadores para definir diversos pontos da proposta do executivo.
“O diálogo é o melhor caminho sempre e precisamos de mais detalhes por parte da gestora e depois sim, acordado com as partes, o projeto irá a votação” argumentou a vereadora.
Leo Boy (PR), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sugeriu que a prefeita fundamente melhor a proposta. Para o vereador, que também é servidor público, o projeto fere os direitos da categoria. “Da maneira que o projeto entrou na casa, eu sou contra. Vamos estudar melhor a nova regra e ouvir bastante os servidores para depois votar a proposta da Prefeitura Municipal” declarou o parlamentar.
Wellington Leite, servidor publico e vice-presidente do SISMUJ destacou que num primeiro momento não se pode aceitar esta mudança de diminuição dos atestados para 3 dias. Segundo ele, a prefeita sugeriu inicialmente que o prazo chegasse até a 15 dias. “Vamos fazer um levantamento financeiro para verificar aonde isso vai impactar e contamos com o apoio da Câmara de Vereadores em defesa de nossa categoria. Vamos aguardar” disse ele.