Senado debate terceirização do trabalho em Mato Grosso.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH) realizará, na próxima quinta-feira 13, às 14h00, na Assembleia Legislativa, audiência pública para debater o tema terceirização e o projeto de lei 30/2015, de origem da Câmara dos Deputados. A proposta regulamenta o trabalho terceirizado no país.

Esse projeto de lei regula os contratos de terceirização e as relações de trabalhos deles decorrente. A nova regra aplica-se às empresas privadas. Contudo, ela não se aplica aos contratos de terceirização na administração pública direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), a audiência pública sobre o projeto que regulamenta a terceirização é importante porque envolve Mato Grosso nas principais discussões do país.

“Nesse ano tivemos uma audiência da Câmara Federal na Assembleia Legislativa debatendo a reforma política e agora também teremos uma ampla discussão sobre o projeto que regulamenta a terceirização. É a oportunidade do poder público e a sociedade ampliarem o debate para apresentarmos propostas aos representantes do Congresso Nacional”, disse Maluf.

O parlamentar é favorável ao posicionamento do PSDB sobre o assunto, que defende a aprovação do texto, com a previsão de manter a terceirização ampliada.

A CDH do Senado já realizou em 2015 duas audiências públicas sobre o tema terceirização. Por solicitações de várias entidades ficou deliberado que o Senado Federal realizasse debates em todas as capitais dos estados brasileiros para formar opiniões sobre a regulamentação da terceirização.

Pelo calendário do Senado, em agosto está prevista a realização de cinco audiências públicas. Elas acontecem no Piauí, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás.

De acordo com site do Senado, o senador Paulo Paim – PT/RS, que preside a comissão, afirmou que a intenção é visitar todo o país. A proposta aguarda votação no Senado.

Nas audiências já realizadas, de acordo com Paulo Paim, a população tem sido contraria à proposta. Segundo o petista, o projeto de lei retira direitos dos trabalhadores e será um retrocesso aos trabalhadores do país.

O senador petista informou que ao finalizar as audiências públicas nos estados, o Senado vai elaborar uma carta à nação que será entregue aos representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.