Sancionadas leis aprovadas na Câmara Municipal
O poder executivo municipal sancionou 07 (sete) Projetos de Leis aprovados durante as Sessões Ordinárias do mês de março pelos vereadores de Juara. São leis voltadas para a educação, trânsito, abertura de Crédito Especial, termo de Fomento com a Associação Intermunicipal, entre outros temas.
De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores de Juara, Léo Boy (PL), as sanções realizadas pelo prefeito evidenciam a importância dos projetos, valorizando a atuação dos dois poderes, por meio do diálogo entre vereadores e prefeito.
Leis sancionadas:
- Lei Municipal nº 2.887/2021 que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Vigente no município de Juara.
- Lei Municipal nº 2.889/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal afirma Termo de Fomento com a Associação Intermunicipal dos Produtores e beneficiários da Rodovia MT 220/160, e da outras providências.
- Lei Municipal nº 2.890/2021 que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente do Município de Juara.
- Lei Municipal nº 2.891/2021 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação dos Profissionais da Educação.
- Lei Municipal nº 2.892/2021 que dispõe sobre a Divisão Municipal Executiva de Trânsito e Transporte Rodoviário – DIMUTRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 2.893/2021 que institui o Fundo Municipal de Trânsito e cria o Conselho Municipal de Trânsito, e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 2.894/2021 que acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 2.846, de 20 de maio de 2020, e dá outras providências.
As disposições das leis, na íntegra, podem ser conferidas no site da Câmara Municipal de Juara, o https://www.juara.mt.leg.br/, pesquisando na aba “Leis”.