Resumo da 9ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo Juarense em 2021

Na noite da última segunda-feira, 26 de abril, foi realizada a 9ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 10º Legislatura na Câmara Municipal de Juara. Parlamentares, Funcionários e demais presentes seguiam as precauções sugeridas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde como medidas de contenção ao coronavírus (covid-19), como o uso de máscaras, álcool gel e distanciamento entre pessoas.

No pequeno expediente foram lidas as seguintes matérias:

• Não houve expediente.

No grande expediente deram entrada as seguintes matérias:

• Projeto de Lei Municipal nº 014/2021 que dispõe sobre a celebração de Termo de Parceria Pública Privada com a Associação dos Produtores Rurais de Itapaiuna – APRI, visando a recuperação da estrada municipal vicinal.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2021 que veda a nomeação, pela administração pública direta e indireta do Município de Juara, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e dá outras providências.
• Requerimento nº 022/2021 que requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2021 – Dispõe sobre a celebração de Termo de Parceria Público Privado com a Associação dos Produtores Rurais de Itapaiuna – APRI, visando à recuperação de estrada municipal vicinal, no Município de Juara/MT.

Na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

• Projeto de Lei do Legislativo nº 008/ 2021 que dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas e penalização a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida nos Planos Nacional, Estadual e/ou Municipal de imunização contra a covid-19 e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 009/ 2021 que institui o auxílio funeral para óbito decorrente de suspeita, confirmação ou por complicações relacionadas à COVID-19 no âmbito do sistema de assistência social do Município de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 014/2021 que dispõe sobre a celebração de Termo de Parceria Pública Privada com a Associação dos Produtores Rurais de Itapaiuna – APRI, visando a recuperação da estrada municipal vicinal.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 006/ 2021 que institui o programa de incentivos à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Juara, Estado de Mato Grosso.