Resumo da 9ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo da 9º Legislatura

Resumo da 9ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo da 9º Legislatura

Na noite da última quarta-feira, 22, foi realizada a 9ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo da 9º Legislatura na Câmara Municipal de Juara. Parlamentares, funcionários e demais presentes seguiam as precauções sugeridas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde como medidas de contenção ao coronavírus (covid-19), como o uso de máscaras e distanciamento entre pessoas.

No pequeno expediente foram lidas as seguintes matérias:

  • Ofício nº 0486/2020 – Prefeitura Municipal de Juara – Solicitando a retirada do Projeto de Lei Municipal nº 024/2020 – Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos do Decreto Municipal nº 1.469/2020, de 09 de Abril de 2.020.
  • Ofício nº 0487/2020 – Prefeitura Municipal de Juara – Encaminhando a Mensagem nº 001/2020 – que tem como objetivo, o Reconhecimento, para os fins do Art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da ocorrência do estado de calamidade pública.
  • Ofício nº 053/2020 – Sindicato dos Servidores do Município de Juara – SISMUJ-MT – Solicitando que seja elaborado projeto de lei de recomposição geral anual (RGA), referente ao exercício de 2020.
  • Ofício nº 160/2020 – Gabinete da Deputada Federal Professora Rosa Neide – Informado que foi liberado recursos financeiros, oriundos de Emenda Parlamentar ao Orçamento Geral da União, para o exercício de 2020, no valor de R$ 130.454,00 (cento e trinta mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais), indicada junto ao Ministério da Saúde, a ser aplicado em custeio para atenção básica.


No grande expediente foram apreciadas as seguintes matérias:

  • Projeto de Lei Municipal nº 028/2020 (zero, vinte e oito/dois mil e vinte) – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 – que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020 (zero, zero, dois/dois mil e vinte) – Reconhece, para os fins ao art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Juara, em razão da Pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19).
  • Requerimento nº 018/2020 (zero, dezoito/dois mil e vinte) – Requerendo a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020.

 

Na ordem do dia, foram apreciadas, discutidas e votadas as seguintes matérias:

  • Projeto de Lei Municipal nº 014/2020 (zero, quatorze/dois mil e vinte) – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 – que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
  • Projeto de Lei Municipal nº 015/2020 (zero, quinze/dois mil e vinte) – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 – que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
  • Projeto de Lei Municipal nº 016/2020 (zero, dezesseis/dois mil e vinte) – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 – que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
  • Projeto de Lei Municipal nº 019/2020 (zero, dezenove/dois mil e vinte) – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 – que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
  • Projeto de Lei Municipal nº 020/2020 (zero, vinte/dois mil e vinte) – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 – que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
  • Projeto de Lei Municipal nº 021/2020 (zero, vinte e um/dois mil e vinte) – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 – que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
  • Emenda Modificativa nº 002/2020 (zero, zero, dois/dois mil e vinte) – Modifica o Projeto de Lei Municipal nº 022/2020.
  • Projeto de Lei Municipal nº 022/2020 (zero, vinte e dois/dois mil e vinte) – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 – que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
  • Requerimento nº 018/2020 (zero, dezoito/dois mil e vinte) – Requerendo a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020 (zero, zero, dois/dois mil e vinte) – Reconhece, para fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Juara, em razão da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).
  • Projeto de Lei Municipal nº 028/2020 (zero, vinte e oito/dois mil e vinte) – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 – que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
  • Projeto de Lei Municipal nº 010/2020 (zero, dez/dois mil e vinte) – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 – que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2020 (zero, doze/dois mil e vinte) – Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas de atendimento prioritário no âmbito do Município de Juara.


A sessão contou com a presença dos nove parlamentares juarenses teve duas horas e vinte quatro minutos de duração.


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