Resumo da 9ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 10º Legislatura da Câmara Municipal de Juara

Na noite da última segunda-feira, 18 de abril, foi realizada a 9ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 10º Legislatura na Câmara Municipal de Juara. A sessão aconteceu no plenário Daury Riva. Parlamentares, Funcionários e demais presentes seguiam as precauções sugeridas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde como medidas de contenção ao coronavírus (covid-19).

No pequeno expediente foram lidas as seguintes matérias:

• Ofício nº 008/2022 que encaminhou o Ofício nº 080/2022, de autoria do presidente do Sindicato Rural de Sinop-MT, convidando para abertura oficial da Norte Show em Sinop, que vai contar com a presença do Governador do Estado, Mauro Mendes, e também de lideranças do Mato Grosso e acontecerá no dia 19 de abril de corrente ano, às 19h00, no tatersal da ACRINORTE;

No grande expediente foram lidas as seguintes matérias:

• Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2022 que reconhece, no Município de Juara, a atividade de Colecionador, Atirador esportivo e Caçador-CAC’s, como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, nos termos do art. 10 da Lei Federal nº 10.826/2003.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2022 que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em vias públicas, terrenos públicos e privados do Município de Juara, e dá outras providências.

Já na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

• Emenda Modificativa nº 001/2022 que modifica o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2022
• Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2022 que altera a Lei Complementar nº 77/2010, para revogar previsão de atualização de ofício do valor venal do imóvel pelo preço de mercado sobre a base de cálculo do IPTU, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 024/2022 que institui a Ouvidoria Geral Municipal, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 025/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com a Igreja Batista Nacional de Juara e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2022 que institui a “Semana da Pátria” no Município de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2021 que concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.