Resumo da 8ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo Juarense em 2021.

Na tarde da última segunda-feira, 19 de abril, foi realizada a 8ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 10º Legislatura na Câmara Municipal de Juara. Parlamentares, Funcionários e demais presentes seguiam as precauções sugeridas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde como medidas de contenção ao coronavírus (covid-19), como o uso de máscaras, álcool gel e distanciamento entre pessoas.

No pequeno expediente foram lidas as seguintes matérias:

• Ofício nº 011/2021 que encaminha o relatório das Atividades realizadas pelas Unidades de Saúde concernente ao mês de março/2021, para conhecimento.
• Ofício nº 294/2021 que encaminha o relatório das atividades desenvolvidas pelas secretarias municipais que compõe a estrutura organizacional do município referente ao mês de março de 2021.
• Ofício nº 429/2021 que encaminha Indicação de autoria do Deputado Max Russi, apresentando a necessidade de implementação do Programa Ser Família no município de Juara.

No grande expediente deram entrada as seguintes matérias:

• Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2021 que dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas e penalização a serem aplicadas pela não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida nos Planos Nacional, Estadual e/ou Municipal de imunização contra a covid-19 e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2021 que institui o auxílio funeral para óbito decorrente de suspeita, confirmação ou por complicações relacionadas à COVID-19 no âmbito do sistema de assistência social do Município de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2021 que dispõe sobre a proibição do plantio de mudas de árvores das espécies Ficus benjamina, Ficus retusa, Ficus elastica e Ficus microcarpa, nos logradouros públicos e nas propriedades privadas do Município de Juara e dá outras providências.
• Requerimento nº 020/2021 que requerer a tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2021 - Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas e penalização a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida nos Planos Nacional, Estadual e/ou Municipal de imunização contra a covid-19 e dá outras providências.
• Requerimento nº 021/2021 que requer a tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2021 - Institui o auxílio funeral para óbito decorrente de suspeita, confirmação ou por complicações relacionadas à COVID-19 no âmbito do sistema de assistência social do Município de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
• Moção de Pesar nº 009/2021 à família do Senhor Cleiton Cristian Sampaio, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 07 de abril de 2021.
• Moção de Pesar nº 011/2021 à família do Senhor Júlio Cesar Alves, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 20 de março de 2021.

Na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

• Emenda Substitutiva nº 004/2021 que substitui a redação do Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2021.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações relativas às pessoas vacinadas contra a Covid-19 no Municipio de Juara, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
• Requerimento nº 020/2021 que requer a tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2021 - Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas e penalização a serem aplicadas pela não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida nos Planos Nacional, Estadual e/ou Municipal de imunização contra a covid-19 e dá outras providências.
• Requerimento nº 021/2021 que requer a tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2021 - Institui o auxílio funeral para óbito decorrente de suspeita, confirmação ou por complicações relacionadas à COVID-19 no âmbito do sistema de assistência social do Município de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 006/ 2021 que institui o programa de incentivos à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Juara, Estado de Mato Grosso.
• Moção de Pesar nº 009/2021 à família do Senhor Cleiton Cristian Sampaio, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 07 de abril de 2021.
• Moção de Pesar nº 011/2021 à família do Senhor Júlio Cesar Alves, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 20 de março de 2021.