Resumo da 8ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 10º Legislatura da Câmara Municipal de Juara

Na noite da última segunda-feira, 11 de abril, foi realizada a 8ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 10º Legislatura na Câmara Municipal de Juara. A sessão aconteceu no plenário Daury Riva. Parlamentares, Funcionários e demais presentes seguiam as precauções sugeridas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde como medidas de contenção ao coronavírus (covid-19).

No pequeno expediente foram lidas as seguintes matérias:

Ofício nº 008/2022 que encaminhou relatório das atividades realizadas pelas unidades de saúde concernente ao mês de março de 2022, para conhecimento;
Ofício nº 068/SMC/2022 que encaminhou resposta do Ofício nº 085/GP/2022, referente à decisão emitida pelo Superintendente Regional do INCRA em Mato Grosso, através do Despacho Decisório nº 3017, relativo à execução parcial do Convênio nº 761696/2011, notificada ao Prefeito Municipal em exercício através do OFÍCIO/INCRA/Nº 39279/2021;
Ofício nº 265/2022/GABPRES-JCN que encaminhou cópia digital do Processo nº 10.092-7/2020 TCE-MT, que trata das contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Juara, relativas ao exercício de 2020, bem como das peças de planejamento, Lei nº 2.775/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO) e Lei nº 2.817/2020 (Lei Orçamentária Anual – Loa, processos nºs 353850/2019 TCE-MT e 1937/2020 TCE-MT;
Ofício Circular nº 005/2022 que encaminhou relatório estatístico dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar de Juara-MT, no período de 01 a 31 de março de 2022;
Ofício nº 617/2022 que comunicou que em 28/03/2022 foi liberada, em favor do município de Juara-MT, a importância de R$ 350.000,00, referente ao pagamento e liquidação do Convênio nº 911131/2021-SUDECO, para aquisição de um caminhão caçamba;

No grande expediente foram lidas as seguintes matérias:

Projeto de Lei Municipal nº 023/2022 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual, referente ao ano de 2022.
Projeto de Lei Municipal nº 024/2022 que institui a Ouvidoria Geral Municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 025/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com a Igreja Batista Nacional de Juara e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2022 que institui a “Semana da Pátria” no Município de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Emenda Substitutiva nº 003/2022 que substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 023/2022.
Requerimento nº 014/2022 que requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao projeto de Lei Municipal nº 023/2022 – Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, referente ao ano de 2022.
Requerimento nº 015/2022 que requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes à Emenda Substitutiva nº 003/2022 – Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 023/2022.

Já na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei Municipal nº 022/2022 que dispõe sobre a celebração de Termo de Parceria Público Privada com a Associação dos Produtores Rurais de Itapaiuna – APRI, visando a recuperação de estradas municipais e estaduais localizadas no Município de Juara/MT.
Projeto de Lei Municipal nº 023/2022 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual, referente ao ano de 2022.
Requerimento nº 014/2022 que requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao projeto de Lei Municipal nº 023/2022 – Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, referente ao ano de 2022.
Requerimento nº 015/2022 que requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes à Emenda Substitutiva nº 003/2022 – Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 023/2022.
Emenda Substitutiva nº 003/2022 que substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 023/2022.
Projeto de Lei Municipal nº 023/2022 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual, referente ao ano de 2022.
Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2022 que dispõe sobre o reconhecimento da modalidade Cutiano como patrimônio histórico cultural do município de Juara-MT e estabelece normas para a realização de rodeios.
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2022 que altera a Lei Complementar nº 77/2010, para revogar previsão de atualização de ofício do valor venal do imóvel pelo preço de mercado sobre a base de cálculo do IPTU, e dá outras providências.
Emenda Substitutiva nº 004/2022 que substitui a redação do projeto de Lei Municipal nº 018/2022.
Projeto de Lei Municipal nº 018/2022 que estabelece o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Juara.

Considerado a promulgação da Resolução nº 207, de 05 de abril de 2022, que institui a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Juara, e dá outras providências e o art. 2º, §1º, e art. 7º da respectiva resolução, foi convidado as vereadoras interessadas em compor a procuradoria da mulher, para que se dirijam a tribuna para manifestarem o interesse, lembrando que a designação será realizada mediante ordem de manifestação de interesse;

Após a manifestação das vereadoras foi solicitado aos vereadores que fosse, favoráveis à composição da procuradoria que permanecessem como estavam, e quem fosse contrário se manifestassem. Como não ouve manifestação foi aprovado e solicitado a Secretaria Legislativa que confeccione a Portaria de designação das vereadoras, definindo:

1ª Vereadora Procuradora da Mulher: Sandy (União Brasil)
2ª Vereadora Procuradora Adjunta: Marta Dalpiaz (Republicanos)
3ª Vereadora Procuradora Adjunta: Dra. Mônica Costa (Republicanos)