Resumo da 7ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 10º Legislatura da Câmara Municipal de Juara

Na noite da última segunda-feira, 04 de abril, foi realizada a 7ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 10º Legislatura na Câmara Municipal de Juara. A sessão aconteceu no plenário Daury Riva. Parlamentares, Funcionários e demais presentes seguiam as precauções sugeridas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde como medidas de contenção ao coronavírus (covid-19).

No pequeno expediente foram lidas as seguintes matérias:

• Ofício nº 302/2022 que solicitou a retirada do Projeto de Lei Municipal nº 014/2022, que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências;
• Ofício Circular nº 002/2022 que encaminhou edital de publicação nº 002/2022, relativo aos demonstrativos dos relatórios resumidos da execução orçamentária referente ao 1º Bimestre de 2022 da Prefeitura Municipal de Juara-MT;
• E-mail – INCRA que encaminhou decisão emitida pelo Superintendente Regional do INCRA em Mato Grosso, através do Despacho Decisório nº 3017, relativo a execução parcial do Convênio nº 761696/2011, notificada ao Prefeito Municipal em exercício através do OFÍCIO/INCRA/Nº 39279/2021;
• Ofício nº 051/2022 convidando para participar da 1ª Feira do Artesanato do Município, que será realizada no dia 09/04/2022, na Praça dos Colonizadores, à partir das 09h00 e do Pesque e Leve, que será realizado no dia 10/04/2022, no lago contemplativo do centro de eventos Dr. Geraldo, a partir das 08h00;

No grande expediente foram lidas as seguintes matérias:

• Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2022 que dispões sobre as Medidas Anticorrupção e a Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos Contra a Administração Pública, no Âmbito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2022 que dispõe sobre a Política Pública Municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
• Projeto de Lei Municipal nº 022/2022 que dispõe sobre a celebração de Termo de Parceria Público Privada com a Associação dos Produtores Rurais de Itapaiuna – PRI, visando à recuperação de estradas municipais e estaduais localizadas no Município de Juara/MT.

Já na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

• Projeto de Lei Municipal nº 012/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2022 que dispõe sobre o reconhecimento da modalidade Cutiano como patrimônio histórico cultural do município de Juara-MT e estabelece normas para a realização de rodeios.
• Projeto de Resolução nº 001/2022 que institui a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Juara e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 22/2022 que dispõe sobre a celebração de Termo de Parceria Público Privada com a Associação dos Produtores Rurais de Itapaiuna – PRI, visando a recuperação de estradas municipais e estaduais localizadas no Município de Juara/MT.