Resumo da 6ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo Juarense em 2020
Na Sessão Ordinária do Poder Legislativo Juarense da noite da ultima segunda-feira, dia 16, foi lido o Relatório Final da Comissão Especial da Câmara Municipal, instaurada pela Resolução nº 182, de 17 de dezembro de 2019, que tinha como finalidade para averiguar possíveis irregularidades praticadas pela empresa concessionária de energia elétrica de Mato Grosso Energisa S/A, tendo como membros:
Presidente: vereador Salvador Pizzolio;
Secretário: vereador Eraldo Markito;
Relatora: vereadora Marta Dalpiaz;
Secretário: vereador Helio Castão
No pequeno expediente, foram lidos:
- Ofício nº 005/2020 – Secretaria Municipal de Saúde – Encaminhando relatório das atividades realizadas pelas unidades de saúde, referente ao mês de fevereiro de 2020.
- Ofício Circular nº 030/2020 – Conselho Tutelar de Juara – Encaminhando relatório estatístico dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar, no período de 01 a 29/02/2020
No grande expediente, deram entrada:
- Mensagem de Veto nº 001/2020 que veta integralmente o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006 de 17 de fevereiro de 2020 – Dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos imóveis residenciais localizados na área urbana, beneficiados por Financiamento Habitacional;
- Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2020, que proíbe o consumo de bebidas em embalagens de vidro nos logradouros públicos no Município de Juara
- Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do transporto do espectro autista nas placas de atendimento prioritário no âmbito do Município de Juara
- Emenda Substitutiva nº 002/2020 ao Projeto de Lei Municipal nº 003/2020
- Requerimento nº 012/2020, Requerendo a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes à Subemenda nº 001/2020 para a Emenda Substitutiva nº 002/2020 ao Projeto de Lei Municipal nº 003/2020.
Na ordem do dia foram aprovados:
- Projeto de Lei Complementar nº 007/2019, que altera a Lei Complementar nº 149/2017 – Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara – MT, cria nova tabela de cargos e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2020 que acrescenta o inciso IV no artigo 136 da Lei Complementar nº 028, de 26 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
- Requerimento nº 012/2020, requerendo a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes à Subemenda nº 001/2020 para a Emenda Substitutiva nº 002/2020 ao Projeto de Lei Municipal nº 003/2020.
- Subemenda nº 001/2020, Emenda Substitutiva nº 002/2020 ao Projeto de Lei Municipal nº 003/2020.
- Projeto de Lei Municipal nº 003/2020, que institui gratificação para servidor responsável para Gerenciar Atenção Básica no município.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2020 que dispõe sobre a implantação da coleta seletiva de Óleo de cozinha usado nas creches, escolas de ensino fundamental, pública e privadas do município de Juara e dá outras providências.