Resumo da 5ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 10º Legislatura da Câmara Municipal de Juara
Na noite da última segunda-feira, 14 de março, foi realizada a 5ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 10º Legislatura na Câmara Municipal de Juara. A sessão aconteceu no plenário Daury Riva. Parlamentares, Funcionários e demais presentes seguiam as precauções sugeridas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde como medidas de contenção ao coronavírus (covid-19).
No pequeno expediente foram lidas as seguintes matérias:
- Ofício nº 230/2022 que encaminhou relatório das atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais que compõe a Estrutura Organizacional do Município, referente ao mês de fevereiro de 2022, para conhecimento;
- Ofício nº 005/2022 que encaminhou relatório das atividades realizadas pelas Unidades de Saúde concernente ao mês de fevereiro de 2022, para conhecimento;
- Ofício Circular nº 004/2022 que encaminhou relatório estático dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar, no período de 01 a 28/02/2022;
- Ofício nº 006/2022 convidando para o lançamento da Campanha Pedreira Palmital Produtiva, na Comunidade Pedreira, no dia 24 de abril de 2022, às 9h00.
No grande expediente foram lidas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2022 que altera a Lei Complementar nº 077/2010, para revogar previsão de atualização de ofício do valor venal do imóvel pelo preço de mercado sobre a base de calculo do IPTU, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal nº 016/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação dos Moradores e Produtores de Leite de Águas Claras – AMPLAC e dá outras providências.
- Requerimento nº 009/2022 que requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 016/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação dos Moradores e Produtores de Leite de Águas Claras – AMPLAC e dá outras providências.
Já na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Municipal nº 016/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação dos Moradores e Produtores de Leite de Águas Claras – AMPLAC e dá outras providências.
- Requerimento nº 009/2022 que requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 016/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação dos Moradores e Produtores de Leite de Águas Claras – AMPLAC e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal nº 016/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação dos Moradores e Produtores de Leite de Águas Claras – AMPLAC e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 003/2022 que altera o Anexo I da Lei Complementar nº 149/2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos e dá outras providências.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2021 que dispõe sobre a possibilidade das unidades das redes pública e privada de saúde localizadas no Município de Juara ofertar às parturientes de natimorto acomodação, em leite ou ala, em área separada dos demais pacientes e gestantes.