Resumo da 4ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 10º Legislatura da Câmara Municipal de Juara

Na noite da última segunda-feira, 07 de março, foi realizada a 4ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 10º Legislatura na Câmara Municipal de Juara. A sessão aconteceu no plenário Daury Riva. Parlamentares, Funcionários e demais presentes seguiam as precauções sugeridas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde como medidas de contenção ao coronavírus (covid-19).

No pequeno expediente foi lidas as seguintes matérias:

Ofício nº 198/2022 que solicitou a retirada do Projeto de Lei Municipal nº 008/2012 – Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providências, para adequação.
Ofício nº 656/2021 que informou que, conforme compromisso firmado com o Senador Jayme Campos, o Fundo Nacional de Saúde procedeu o pagamento no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para custeio de saúde.

No grande expediente foram lidas as seguintes matérias:

Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2022 que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no município de Juara.
Projeto de Lei Municipal nº 011/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 012/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 013/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 014/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 015/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Intermunicipal do Vale do Arinos – INTERVALE, para realização de pavimentação asfáltica da Rodovia MT-325/160, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2022 que dispõe sobre o reconhecimento da modalidade Cutiano como patrimônio histórico cultural do município de Juara-MT e estabelece normas para a realização de rodeios.
Projeto de Resolução nº 001/2022 que institui a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Juara e dá outras providências.
Requerimento nº 006/2022 que requer a criação de uma Comissão Especial, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), podendo ser prorrogado, com objetivo de acompanhar os atos administrativos e a execução da obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais do bairro Porto Seguro, oriundo do Contrato nº 126/2022.
Requerimento nº 007/2022 que requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 013/2022 – Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Requerimento nº 008/2022 que requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 015/2022 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a Associação Intermunicipal do Vale do Arinos – INTERVALE, para realização de pavimentação asfáltica da Rodovia MT 325/160, e dá outras providências.

Já na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei Municipal nº 010/2022 que altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.720/2018 – Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.
Projeto de Lei Municipal nº 011/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 012/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 013/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Requerimento nº 007/2022 que requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 013/2022 – Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 013/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 014/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 015/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Intermunicipal do Vale do Arinos – INTERVALE, para realização de pavimentação asfáltica da Rodovia MT-325/160, e dá outras providências.
Requerimento nº 008/2022 que requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 015/2022 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a Associação Intermunicipal do Vale do Arinos – INTERVALE, para realização de pavimentação asfáltica da Rodovia MT 325/160, e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 015/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Intermunicipal do Vale do Arinos – INTERVALE, para realização de pavimentação asfáltica da Rodovia MT-325/160, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2022 que dispõe sobre a revogação das Leis Complementares nºs 157, de 12 de junho de 2017, 171, de 21 de janeiro de 2019, 188, de 1º de junho de 2020 e 190, de 16 de dezembro de 2020.
Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2022 que proíbe a utilização de pronomes de tratamento neutros e estabelece direito dos cidadãos ao aprendizado correto da língua portuguesa.
Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2022 que altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.735, de 08 de janeiro de 2019.
Projeto de Lei Complementar nº 003/2022 que altera o Anexo I da Lei Complementar nº 149/2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos e dá outras providências.
Emenda Substitutiva nº 002/2022 que substitui a redação do Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2021.
Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2021 que dispõe sobre a possibilidade das unidades das redes pública e privada de saúde localizadas no Município de Juara ofertar às parturientes de natimorto acomodação, em leite ou ala, em área separada dos demais pacientes e gestantes.
Requerimento nº 006/2022 que requer a criação de uma Comissão Especial, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), podendo ser prorrogado, com objetivo de acompanhar os atos administrativos e a execução da obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais do bairro Porto Seguro, oriundo do Contrato nº 126/2022.

Após a votação para criação da comissão, o presidente da Câmara solicitou a indicações dos nomes dos vereadores, feitas pelos seus representantes partidários ou blocos formados e foi colocado em votação.

Projeto de Resolução nº 002/2022 que instaura Comissão Especial e dá outras providências.