Resumo da 4ª Sessão Extraordinária do 4º Período Legislativo da 9º Legislatura.

Na tarde da última quinta-feira, 30, foi realizada a 4ª Sessão Extraordinária do 4º Período Legislativo da 9º Legislatura na Câmara Municipal de Juara. Parlamentares, funcionários e demais presentes seguiam as precauções sugeridas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde como medidas de contenção ao coronavírus (covid-19), como o uso de máscaras e distanciamento entre pessoas.

Na ordem do dia foram discutidas e aprovadas as seguintes matérias:

• Projeto de Lei Municipal nº 042/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 – que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
• Projeto de Lei Municipal nº 043/2020 que autoriza o Poder Executivo, proceder à inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços socioassistenciais dos programas, projeto e benefícios de assistência social, para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 046/2020 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, para o custeio de ações e serviços públicos de saúde no enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 047/2020 que autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial no orçamento vigente, para o custeio de ações e serviços públicos de saúde no enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
• Requerimento nº 037/2020 que requer a dispensa dos pareceres do Projeto de Lei Municipal nº 048/2020 - Cria Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que específica, a ser paga aos policiais militares, que exercerem atividade municipal delegada pelo Estado de Maro Grosso por meio de Termo de Cooperação celebrado com o Município de Juara durante o período em que se reconhece a existência de pandemia ocasionada pelo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 048/que cria Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que específica, a ser paga aos policiais militares, que exercerem atividade municipal delegada pelo Estado de Maro Grosso por meio de Termo de Cooperação celebrado com o Município de Juara durante o período em que se reconhece a existência de pandemia ocasionada pelo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
• Moção de Parabenização nº 003/2020 parabenizando o pastor Eudes Nascimento Barbosa e Nisandra de Oliveira Almeida Barbosa, pela comemoração de seus aniversários.