Resumo da 3ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 10º Legislatura da Câmara Municipal de Juara
Na noite da última segunda-feira, 21 de fevereiro, foi realizada a 3ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 10º Legislatura na Câmara Municipal de Juara. A sessão aconteceu no plenário Daury Riva. Parlamentares, Funcionários e demais presentes seguiam as precauções sugeridas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde como medidas de contenção ao coronavírus (covid-19).
O plenário Daury Riva, ficou lotado por populares que compareceram para acompanhar a votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2022, que proíbe a utilização de pronomes de tratamento neutros e estabelece direito dos cidadãos ao aprendizado correto da língua portuguesa.
No pequeno expediente foi lida a seguinte matéria:
- Ofício nº 153/2022 que convidou todos os vereadores a participarem da audiência pública de forma online (live), onde será apresentado o Relatório de Gestão Fiscal – RGF, referente ao 3º Quadrimestre/2021 e Relatório Resumido de Execução orçamentária – RREO, referente ao 6º bimestre/2021, que será realizada no dia 22/02/2022, às 16h00.
No grande expediente foram lidas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Complementar nº 003/2022 que altera o Anexo I da Lei Complementar nº 149/2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal nº 010/2022 que altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.720/2018 que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.
Já na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Municipal nº 010/2022 que altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.720/2018 – Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.
- Projeto de Lei Municipal nº 007/2022 que autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com a Fundação Universidade do estado de Mato Grosso – UNEMAT através da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual – FAESP, para execução do Projeto Pedagógico do Curso de Agronomia, em Turma Única, no Campus Universitário de Juara/MT na forma que estabelece e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal nº 009/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 que altera a redação do art. 119 da Lei Complementar nº 028, de 26 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2021 que institui o “Agosto Lilás”, como mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher e dá outras providências.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 035/2021 que institui o “Selo Amigo do Esporte”, no município de Juara, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2022 que dispõe sobre a revogação das Leis Complementares nºs 157, de 12 de junho de 2017, 171, de 21 de janeiro de 2019, 188, de 1º de junho de 2020 e 190, de 16 de dezembro de 2020.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2022 que proíbe a utilização de pronomes de tratamento neutros e estabelece direito dos cidadãos ao aprendizado correto da língua portuguesa.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2022 que altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.735, de 08 de janeiro de 2019.