Resumo da 3ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Juara

Na tarde desta quinta-feira, 02 de junho de 2022, foi realizada a 3ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo da 10ª Legislatura na Câmara Municipal de Juara. Os Parlamentares se reuniram para discutir os Projetos de Lei Municipal nº 033/2022 e 034/2022 em atendimento ao Oficio nº 548/2022 do Gabinete do Prefeito, encaminhado no dia 30 de maio de 2022.

Na ordem do dia da 3ª Sessão Extraordinária foram discutidas e aprovadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei Municipal nº 033/2022 que autoriza o Município de Juara/MT a entabular Contrato de Cessão Onerosa de área rural por Utilidade Pública, para exploração de cascalhamento e terra, a área que menciona e dá outras providências.
Requerimento nº 018/2022 que requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 033/2022 – Autoriza o Município de Juara/MT a entabular Contrato de Cessão Onerosa de área rural por Utilidade Pública, para exploração de cascalhamento e terra, a área que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 033/2022 que atoriza o Município de Juara/MT a entabular Contrato de Cessão Onerosa de área rural por Utilidade Pública, para exploração de cascalhamento e terra, a área que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 034/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Requerimento nº 019/2022 que requer a dispensa dos pareces das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 034/2022 – Autoriza o Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 034/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Requerimento nº 021/2022 que requervo regime de urgência e a dispensa dos pareces das comissões permanentes ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 005/2022 – Acrescenta e altera a Lei Complementar nº 143, de 31 de março de 2016, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários, fixa o quadro de pessoal e sobre a organização administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 005/2022 que acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 143, de 31 de março de 2016, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários, fixa o quadro de pessoal e sobre a organização administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências.
Requerimento nº 020/2022 que requer o regime de urgência e a dispensa dos pareces das comissões permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2022 – Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.946, de 9 de novembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Termo de Cessão de Uso não onerosa de imóvel público, na forma que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2022 que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.946, de 9 de novembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Termo de Cessão de Uso não onerosa de imóvel público, na forma que especifica e dá outras providências.
Requerimento nº 022/2022 que requer o regime de urgência e a dispensa dos pareces das comissões permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2022 – Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória, em face das despesas decorrentes das atividades parlamentares de Vereador no Município de Juara e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 013/2022 que dispõe sobre a verba de natureza indenizatória, em face das despesas decorrentes das atividades parlamentares de Vereador no Município de Juara e dá outras providências.