Resumo da 33ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo Juarense em 2020.

Na noite da última segunda-feira, 21, foi realizada a 33ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo da 9º Legislatura na Câmara Municipal de Juara. Parlamentares, funcionários e demais presentes seguiam as precauções sugeridas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde como medidas de contenção ao coronavírus (covid-19), como o uso de máscaras, álcool gel e distanciamento entre pessoas.

No pequeno expediente foram lidas as seguintes matérias:

• Ofício nº 1.526/2020 que encaminha decretos municipais nºs 1.574/2020, 1.576/2020, 1.577/2020 e 1.580/2020, que tratam de abertura de credito suplementar, conforme dispõe a Lei Municipal nº 2.862/2020.
• Email que encaminha o Decreto nº 1.582, de 18 de dezembro de 2020 – Altera dispositivos do Decreto nº 1.461/2020 que dispõe sobre consolidação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de Juara e dá outras providências.
• Ofício nº 1.515/2020 que encaminha resposta do Requerimento nº 041/2020, encaminhando em anexo cópia do Termo de Permissão de Uso nº 001/2017, formalizado entre o Município e o Estado de Mato Grosso através da Secretaria Estadual de Educação.
• Ofício nº 449/2020 que solicita encaminhamento de todas informações dispostas no Requerimento nº 041/2020.
• Ofício nº 015/2020 da comissão formada pela Portaria nº 255/2020, referente ao Decreto Legislativo nº 318/2020 – que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Juara, em razão da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) que encaminha informação e sugestão.
• Portaria nº 343/2020 sobre o funcionamento da Câmara no recesso parlamentar.

No grande expediente deram entrada as seguintes matérias:

• Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2020 que revoga o §2º do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.871, de 20 de agosto de 2020, que estabelece normas para instalação e padronização dos redutores de velocidade nas vias públicas do Município de Juara e dá outras providências.
• Requerimento nº 042/2020 que requer a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2020 - Revoga o §2º do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.871, de 20 de agosto de 2020, que estabelece normas para instalação e padronização dos redutores de velocidade nas vias públicas do Município de Juara e dá outras providências.

Na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

• Requerimento nº 042/2020 que requer a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2020 - Revoga o §2º do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.871, de 20 de agosto de 2020, que estabelece normas para instalação e padronização dos redutores de velocidade nas vias públicas do Município de Juara e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2020 que revoga o §2º do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.871, de 20 de agosto de 2020, que estabelece normas para instalação e padronização dos redutores de velocidade nas vias públicas do Município de Juara e dá outras providências.
• Projeto de Lei Complementar nº 005/2020 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 149/2017.
• Emenda Substitutiva nº 008/2020 que substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 034/2020.
• Projeto de Lei Municipal nº 034/2020 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021 e dá outras providências.
• Emenda Aditiva nº 003/2020 que adita o Projeto de Lei Municipal nº 053/2020 – Estima e receita e fixa a despesa do Município de Juara, para o exercício financeiro de 2021.
• Emenda Aditiva nº 004/2020 que adita o Projeto de Lei Municipal nº 053/2020 – Estima e receita e fixa a despesa do Município de Juara, para o exercício financeiro de 2021.
• Emenda Aditiva nº 005/2020 que adita o Projeto de Lei Municipal nº 053/2020 – Estima e receita e fixa a despesa do Município de Juara, para o exercício financeiro de 2021.
• Emenda Aditiva nº 006/2020 que adita o Projeto de Lei Municipal nº 053/2020 – Estima e receita e fixa a despesa do Município de Juara, para o exercício financeiro de 2021.
• Emenda Aditiva nº 007/2020 que adita o Projeto de Lei Municipal nº 053/2020 – Estima e receita e fixa a despesa do Município de Juara, para o exercício financeiro de 2021.
• Emenda Aditiva nº 008/2020 que adita o Projeto de Lei Municipal nº 053/2020 – Estima e receita e fixa a despesa do Município de Juara, para o exercício financeiro de 2021.
• Emenda Aditiva nº 009/2020 que adita o Projeto de Lei Municipal nº 053/2020 – Estima e receita e fixa a despesa do Município de Juara, para o exercício financeiro de 2021.
• Emenda Aditiva nº 010/2020 que adita o Projeto de Lei Municipal nº 053/2020 – Estima e receita e fixa a despesa do Município de Juara, para o exercício financeiro de 2021.
• Emenda Substitutiva nº 009/2020 que substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 034/2020.
• Projeto de Lei Municipal nº 053/2020 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2021.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2020 que concede ao Senhor Valdivino Alves Lopes, Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.