Resumo da 31ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 10º Legislatura da Câmara Municipal de Juara

Na noite da última segunda-feira, 06 de dezembro, foi realizada a 31ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 10º Legislatura na Câmara Municipal de Juara. Parlamentares, Funcionários e demais presentes seguiam as precauções sugeridas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde como medidas de contenção ao coronavírus (covid-19), como o uso de máscaras, álcool gel e distanciamento entre pessoas.

No pequeno expediente foi lida a seguinte matéria:

Ofício nº 997/2021 - GP que encaminhando relatório das atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais que compõe a estrutura organizacional do Município referente ao mês de outubro de 2021;
Ofício nº 687/2021 convidando para participar das atividades de encerramento dos setores ligados a Secretaria de Assistência Social, a partir de 08/12/2021, às 16h, na Secretaria de Assistência Social;
Ofício Circular nº 012/2021 que emcaminha relatório estatístico dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar no período de 01 a 30/11/2021;
Ofício nº 14211/2021 informando que a Assembleia Legislativa aprovou a Indicação nº 6015/2021, de autoria do Dep. Sebastião Rezende, referente a possibilidade do município efetuar um Termo de Cooperação Técnica com a Receita Federal do Brasil, com a finalidade de implantar um Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal, destinado a atender/auxiliar exclusivamente o contribuinte – pessoal física, na recepção, conferência e juntada de documentos através do site da receita federal;
Ofício Circular nº 048/2021 encaminhando relatório técnico da auditoria de conformidade e seus apêndices, referente ao Processo nº 8.257-0/2020 – prestação de Serviços de Transporte Escolar Público pelos municípios de Mato Grosso;
Ofício Circular nº 001/2021 encaminhando agradecimentos ao Parlamento Municipal e sua equipe, pela parceria realizada no decorrer dos anos que esteve como coordenando o Polo da UAB de Juara;

De acordo com os termos do Art. 66, §3º do Regimento Interno (Resolução nº 123/2011), a Presidente da Comissão Especial instaurada pela Resolução nº 194, de 19 de fevereiro de 2021, se dirigiu a tribuna para realizar a leitura do Relatório apresentado a presidência da Câmara, bem como relatar suas conclusões:

Relatório da Comissão Especial instaurada pela Resolução nº 194, de 19 de fevereiro de 2021 que teve como objetivo de acompanhar a situação discal e a execução orçamentária e financeira e as ações do Poder Executivo Municipal relacionadas às medidas de emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do novo coronavírus – COVID-19 e seus impactos socioeconômicos e financeiros.

No grande expediente foram lidas as seguintes matérias:

Projeto de Lei Complementar nº 005/2021 que dispõe sobre a alteração do índice oficial de atualização da Unidade Padrão Fiscal Municipal – UPFM do Município de Juara-MT.
Projeto de Lei Complementar nº 006/que altera dispositivos da Lei Complementar nº 149/2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 052/2021 que altera a Lei Municipal nº 2.200/2011, que Institui incentivo financeiro aos servidores públicos municipais de Saúde, da Educação e Cultura e Agricultura e Desenvolvimento Econômico do Município de Juara – MT e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 053/2021 que revoga a Lei Municipal nº 1.422/2003 e Lei Municipal nº 1.724/2005, e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 054/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso não Remunerado com a Associação dos Deficientes de Juara-ADEJU e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 055/2021 que altera a Lei Municipal nº 2.747, de 13 de março de 2019, que Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, através das Parcerias Público Privadas – PPP do Município de Juara, e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 056/2021 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2021 que concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2021 que concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2021 que concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2021 que concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2021 que concede Título Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2021 que concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2021 que concede Título Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2021 que concede Título Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2021 que concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2021 que concede Título Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2021 que concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2021 que concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2021 que concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2021 que concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2021 que concede título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2021 que concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 016/2021 que autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara – MT, a doar bem de sua propriedade à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal.
Projeto de Resolução nº 017/2021 que altera a Resolução nº 190, de 20 de janeiro de 2021, que fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2021 e dá outras providências.
Requerimento nº 046/2021 que requer a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Resolução nº 016/2021 – Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara – MT, a doar bem de sua propriedade à Secretária de Administração da Prefeitura Municipal.
Requerimento nº 047/2021 que requer a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Resolução nº 017/2021 – Altera a Resolução nº 190, de 20 de janeiro de 2021, que fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2021 e dá outras providências.
Requerimento nº 048/2021 que requer a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2021 – Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.

Já na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei Complementar nº 006/2021 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 149/2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 055/que altera a Lei Municipal nº 2.747, de 13 de março de 2019, que Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, através das Parcerias Público Privadas – PPP do Município de Juara, e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 056/2021 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Requerimento nº 046/2021 que requer a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Resolução nº 016/2021 – Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara – MT, a doar bem de sua propriedade à Secretária de Administração da Prefeitura Municipal.
Projeto de Resolução nº 016/2021 que autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara – MT, a doar bem de sua propriedade à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal.
Requerimento nº 047/2021 que requer a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Resolução nº 017/2021 – Altera a Resolução nº 190, de 20 de janeiro de 2021, que fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2021 e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 017/2021 que altera a Resolução nº 190, de 20 de janeiro de 2021, que fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2021 e dá outras providências.
Requerimento nº 048/2021 que requer a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2021 – Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2021 que concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 049/2021 que institui a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares no SUS-Juara e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2021 que declara de utilidade pública a Associação Anjos de Amor.
Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2021 que altera o caput do art. 5º, da Lei Complementar nº 182, de 07 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a regularização de lotes urbanos com edificações consolidadas no Município de Juara, e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 015/2021 que autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara-MT, a doar bens de sua propriedade à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal.
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2021 que concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2021 que concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2021 que concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2021 que concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2021 que concede Título Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2021 que concede Título Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2021 que concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2021 que concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.