Resumo da 2ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Juara

Na tarde da última terça-feira, 29 de março de 2022, foi realizada a 2ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo da 10ª Legislatura na Câmara Municipal de Juara. Parlamentares, funcionários e demais presentes seguiam as precauções sugeridas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde como medidas de contenção ao coronavírus (covid-19), como o uso de máscaras e distanciamento entre pessoas.

Na ordem do dia da 2ª Sessão Extraordinária foi discutidas e aprovadas as seguinte matérias:

• Projeto de Lei Municipal nº 019/2022 que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.600/2016 que dispõe sobre a criação dos empregos públicos temporários de Auxiliar de Inspeção, Auxiliar de Inspeção Assistente, Auxiliar de Inspeção Administrativo e Auxiliar de Inspeção Administrativo Sênior e dá outras providências.
• Requerimento nº 010/2022 que requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 019/2022 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.600/2016 que dispõe sobre a criação dos empregos públicos temporários de Auxiliar de Inspeção, Auxiliar de Inspeção Assistente, Auxiliar de Inspeção Administrativo e Auxiliar de Inspeção Administrativo Sênior e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 019/2022 que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.600/2016 que dispõe sobre a criação dos empregos públicos temporários de Auxiliar de Inspeção, Auxiliar de Inspeção Assistente, Auxiliar de Inspeção Administrativo e Auxiliar de Inspeção Administrativo Sênior e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 020/2022 que autoriza o Município de Juara/MT a entabular contrato de Cessão Onerosa de área rural por Utilidade Pública, para exploração de cascalho e terra, a área que menciona e dá outras providências.
• Requerimento nº 011/2022 que requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 020/2022 - Autoriza o Município de Juara/MT a entabular contrato de Cessão Onerosa de área rural por Utilidade Pública, para exploração de cascalho e terra, a área que menciona e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 020/2022 que autoriza o Município de Juara/MT a entabular contrato de Cessão Onerosa de área rural por Utilidade Pública, para exploração de cascalho e terra, a área que menciona e dá outras providências.
• Requerimento nº 013/2022 que requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes à Emenda Supressiva nº 002/2022 – Suprime dispositivo do Projeto de Lei Municipal nº 021/2022.
• Emenda Supressiva nº 002/2022 que suprime dispositivo do projeto de Lei Municipal nº 021/2022.
• Projeto de Lei Municipal nº 021/2022 que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.
• Requerimento nº 012/2022 que requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 021/2022 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.
• Projeto de Lei Municipal nº 021/2022 que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.
• Projeto de Lei Municipal nº 011/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.