Resumo da 28ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 10º Legislatura da Câmara Municipal de Juara

Na noite da última quarta-feira, 03 de novembro, foi realizada a 28ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 10º Legislatura na Câmara Municipal de Juara. Parlamentares, Funcionários e demais presentes seguiam as precauções sugeridas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde como medidas de contenção ao coronavírus (covid-19), como o uso de máscaras, álcool gel e distanciamento entre pessoas.

Em decorrência da aprovação do Requerimento nº 044/2021, de autoria dos vereadores Eraldo Markito e Luciano Olivetto, bem como a convocação expedida por meio do Ofício nº 340/GP/2021, pela presidência da Câmara Municipal de Juara, o Secretário Municipal de Transporte, Sr. Luiz Frederico Serpa Chormiak, compareceu na sessão afim, de esclarecer dúvidas dos vereadores em relação ao cronograma de atividades da pasta.

No pequeno expediente foi lida a seguinte matéria:

Ofício nº 908/2021 que encaminha o Relatório das Atividades desenvolvidas pelas secretarias municipais que compõe a Estrutura Organizacional do Município, referente ao mês de setembro de 2021.
Ofício nº 947/2021 que encaminha a resposta ao Requerimento nº 042/2021 e Ofício nº 334/GP/2021, de autoria do vereador Eraldo Markito.
Convite Audiência Pública enviado pelo senhor Deputado Max Russi, convidando para participar da audiência pública requerida pela comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR e pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, com objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 889/2021, Mensagem nº 1585/2021 (LOA) – que estima e receita e fixa a despesas do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2022, nos dias 26 de outubro e 09 de novembro de 2021, às 14h00, na sala das comissões nº 201, da Assembleia Legislativa.
Convite Audiência Pública enviado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, convidando para participar da audiência pública que irá consolidar o Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Mato Grosso, que será realizada no dia 04 de novembro, das 14 às 17h, no auditório da Secretaria de Tecnologia e Comunicação da Universidade Federal de Mato Grosso.
Ofício nº 289/2021-GR enviado pela Diretora Político/Pedagógico e Financeiro – UNEMAT, convidando todos os vereadores para reunião com a reitoria da UNEMAT no dia 09 de novembro de 2021, às 09h30, na UNEMAT – Campus de Juara.

No grande expediente foram lidas as seguintes matérias:

Projeto de Lei Municipal nº 047/2021 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 048/2021 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2021 que declara de utilidade pública a Associação de Atletismo de Juara - AAJ.

Ao termino do grande expediente, o Secretário Municipal de Transporte, Sr. Luiz Frederico Serpa Chormiak, se dirigiu a tribuna para esclarecer dúvidas dos vereadores em relação ao cronograma de atividades da pasta. As interpelações foram feitas pelos vereadores no rito disposto no art. 195 da Resolução nº 123/2011 – Regimento Interno.

O Secretário Municipal de Transporte, teve o prazo de 10 (dez) minutos, que foi prorrogado por mais 05 (cinco), para fazer suas exposições relacionadas ao tema da convocação; (art. 195, §1º)

Cada vereador teve o prazo máximo de 03 (três) minutos para formular suas interpelações, e o secretário municipal para responder a cada interpelação teve o mesmo prazo; (art. 195, §2º e §3º)

Foram admitidas a réplica e a tréplica, pelo prazo de dois minutos, improrrogáveis. (art. 195, §4º)

Todas as perguntas formuladas pelos parlamentares foram feitas de uma só vez, durante o tempo previsto para cada vereador, não havendo a possibilidade de novos questionamentos.

Após as interpelações, na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2021 que altera a Lei Municipal nº 2.521, de 13 de agosto de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores pertencentes à administração pública e/ou locados e cedidos a serviço do poder público, no âmbito do município de Juara-MT e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 043/2021 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2021 que dispõe sobre a política de atendimento preferencial a doadores de sangue nos locais que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2021 que assegura desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU ao doador regular de sangue no âmbito do Município de Juara-MT e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2021 que altera o regulamento dos serviços de abastecimento de água do Município de Juara, anexo à Lei Municipal nº 1.060, de 25 de janeiro de 1999 e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 044/2021 que regulamenta a Fixa de Domínio e Pista das Estradas Rurais Municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 045/2021 que ratifica protocolo de intenções com a finalidade de integrar o Município de Juara/MT ao Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico – ARIS MT.