Resumo da 27ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 10º Legislatura da Câmara Municipal de Juara

Na noite da última segunda-feira, 18 de outubro, foi realizada a 27ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 10º Legislatura na Câmara Municipal de Juara. Parlamentares, Funcionários e demais presentes seguiam as precauções sugeridas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde como medidas de contenção ao coronavírus (covid-19), como o uso de máscaras, álcool gel e distanciamento entre pessoas.

No pequeno expediente foi lida a seguinte matéria:

• Ofício nº 024/2021 que encaminha os Balancetes Financeiros da Prefeitura Municipal referente aos meses de outubro a dezembro de 2020 e de janeiro a julho de 2021.
• Requerimento que solicita a implantação de semáforo na Avenida José Alves Bezerra, nas proximidades da Escola Estadual Oscar Soares.

No grande expediente foram lidas as seguintes matérias:

• Projeto de Lei Municipal nº 046/2021 que dispõe sobre a autorização para Parcelamento de Débitos Previdenciários e Não Previdenciários, perante a Receita Federal do Brasil – RFB e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e dá outras providências.
• Projeto de Resolução nº 014/2021 que autoriza a Mesa Diretora a firmar Termo de Cessão de Uso com a Prefeitura Municipal de Juara.
• Requerimento nº 043/2021 que requer o regime de urgência e a dispensa dos pareces das comissões permanentes ao Projeto de Resolução nº 014/2021 – Autoriza a Mesa Diretora a firmar Termo de Cessão de Uso com a Prefeitura Municipal de Juara.
• Requerimento nº 044/2021 que requer que o Presidente oficie o Secretário Municipal de Transportes, Senhor Luiz Frederico Serpa Chormiaki, convocando-o a comparecer a esta Casa na Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2021, afim de prestar esclarecimentos e informações sobre a situação das Pontes e Estradas localizadas na circunscrição do Município de Juara – MT.

Na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

• Projeto de Lei Municipal nº 046/2021 que dispõe sobre a autorização para Parcelamento de Débitos Previdenciários e Não Previdenciários, perante a Receita Federal do Brasil – RFB e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e dá outras providências.
• Requerimento nº 043/2021 que requer o regime de urgência e a dispensa dos pareces das comissões permanentes ao Projeto de Resolução nº 014/2021 – Autoriza a Mesa Diretora a firmar Termo de Cessão de Uso com a Prefeitura Municipal de Juara.
• Projeto de Resolução nº 014/2021 que autoriza a Mesa Diretora a firmar Termo de Cessão de Uso com a Prefeitura Municipal de Juara.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2021 que institui a “Semana Municipal de Combate e Prevenção da Hanseníase” e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2021 que dispõe sobre a proibição de contratação ou nomeação, para todos os cargos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente.
• Projeto de Lei Complementar nº 004/2021 que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Juara, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria de que trata o art. 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 038/2021 que altera a redação da Lei Municipal nº 1.656, de 20 de abril de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e dá outras providências.
• Emenda Modificativa nº 003/2021 que modifica o Projeto do Legislativo nº 024/2021 – Dispõe sobre a política de atendimento preferencial a doadores de sangue nos locais que especifica e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2021 que dispõe sobre a política de atendimento preferencial a doadores de sangue nos locais que especifica e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2021 que assegura desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU ao doador regular de sangue no âmbito do Município de Juara-MT e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 043/2021 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2021 que altera a Lei Municipal nº 2.521, de 13 de agosto de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores pertencentes à administração pública e/ou locados e cedidos a serviço do poder público, no âmbito do município de Juara-MT e dá outras providências.
• Emenda Substitutiva nº 010/2021 que substitui a redação do Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2021 – Altera o regulamento dos serviços de abastecimento de água do Município de Juara, anexo à Lei Municipal nº 1.060, de 25 de janeiro de 1999 e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2021 que altera o regulamento dos serviços de abastecimento de água do Município de Juara, anexo à Lei Municipal nº 1.060, de 25 de janeiro de 1999 e dá outras providências.
• Requerimento nº 044/2021 que requer que o Presidente oficie o Secretário Municipal de Transportes, Senhor Luiz Frederico Serpa Chormiaki, convocando-o a comparecer a esta Casa na Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2021, afim de prestar esclarecimentos e informações sobre a situação das Pontes e Estradas localizadas na circunscrição do Município de Juara – MT.