Resumo da 26ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 10º Legislatura da Câmara Municipal de Juara

Na noite da última quarta-feira, 13 de outubro, foi realizada a 26ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 10º Legislatura na Câmara Municipal de Juara. Parlamentares, Funcionários e demais presentes seguiam as precauções sugeridas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde como medidas de contenção ao coronavírus (covid-19), como o uso de máscaras, álcool gel e distanciamento entre pessoas.

No pequeno expediente foi lida a seguinte matéria:

Decreto nº 1.693/2021 atualizando medidas não farmacológicas de combate à disseminação da COVID-19 e revoga os decretos municipais que menciona, e dá outras providências;
Ofício nº 029/2021 que encaminhando o Relatório das Atividades realizadas pelas unidades de saúde concernente ao mês de setembro, do corrente ano, para conhecimento;
Ofício nº 1.383/2021 que solicita espaço (sala) para o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde;

No grande expediente foram lidas as seguintes matérias:

Projeto de Lei Municipal nº 043/2021 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 044/2021 que regulamenta a Faixa de Domínio e Pistas das Estradas Rurais Municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 045/2021 que ratifica Protocolo de Intenções coma finalidade de integrar o Município de Juara/MT ao Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico – ARIS MT.
Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2021 que altera o caput e o parágrafo único do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.137, de 16 de dezembro de 1999, que autoriza o Executivo a doar área para a Ordem dos Advogados do Brasil e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2021 que altera a Lei Municipal nº 2.551, de 13 de agosto de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores pertencentes à administração pública e/ou locados e cedidos a serviço do poder público, no âmbito do município de Juara-MT e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2021 que autoriza o Município de Juara a receber em doação as áreas que especifica, afetando-as para fins de arruamento e dá outras providências.
Requerimento nº 041/2021 que requer a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2021 (zero, vinte e nove / dois mil e vinte e um) – Altera o caput e o parágrafo único do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.137, de 16 de dezembro de 1999, que autoriza o Executivo a doar área para a Ordem dos Advogados do Brasil e dá outras providências.
Requerimento nº 042/2021 que requer que a Mesa Diretora solicite a Prefeitura Municipal que, remeta a este signatário resposta ao Ofício nº 230/GVEM/2021, com vista a realização de serviços de manutenção com patrolamento e cascalhamento da estrada conhecida popularmente como Estrada Tucuruvi, sentido Estrada Barro Vermelho.

Na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei Municipal nº 039/2021 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Requerimento nº 041/2021 que requer a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2021 (zero, vinte e nove / dois mil e vinte e um) – Altera o caput e o parágrafo único do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.137, de 16 de dezembro de 1999, que autoriza o Executivo a doar área para a Ordem dos Advogados do Brasil e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2021 que altera o caput e o parágrafo único do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.137, de 16 de dezembro de 1999, que autoriza o Executivo a doar área para a Ordem dos Advogados do Brasil e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2021 que institui a “Semana Municipal de Combate e Prevenção da Hanseníase” e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2021 que dispõe sobre a proibição de contratação ou nomeação, para todos os cargos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente.
Emenda Substitutiva nº 008/2021 que substitui a redação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2021 – Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Juara, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria de que trata o art. 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 004/2021 que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Juara, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria de que trata o art. 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
Emenda Substitutiva nº 009/2021 que substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 038/2021 – Altera a redação da Lei Municipal nº 1.656, de 20 de abril de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 038/2021 que altera a redação da Lei Municipal nº 1.656, de 20 de abril de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e dá outras providências.
Requerimento nº 042/2021 que requer que a Mesa Diretora solicite a Prefeitura Municipal que, remeta a este signatário resposta ao Ofício nº 230/GVEM/2021, com vista à realização de serviços de manutenção com patrolamento e cascalhamento da estrada conhecida popularmente como Estrada Tucuruvi, sentido Estrada Barro Vermelho.