Resumo da 23ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 10º Legislatura da Câmara Municipal de Juara

Na noite da última segunda-feira, 20 de setembro, foi realizada a 23ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 10º Legislatura na Câmara Municipal de Juara. Parlamentares, Funcionários e demais presentes seguiam as precauções sugeridas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde como medidas de contenção ao coronavírus (covid-19), como o uso de máscaras, álcool gel e distanciamento entre pessoas.

No pequeno expediente foram lidas as seguintes matérias:

• Ofício Circular nº 010/2021 que encaminha relatório estatístico dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar de Juara-MT, no período de 01 a 31/08/2021;
• Abaixo-assinado – Moradores, proprietários e locadores de imóveis localizados na Rua Genésio Borges Teixeira, no Parque Kennedy que requer a alteração da nomenclatura da Rua Genésio Borges Teixeira, para que passe a denominar-se Rua José Paulo Borges Becker;
• Manifesto/Solicitação – Sr. Douglas Brandalise Teixeira que manifesta contrariedade a alteração da nomenclatura da Rua Genésio Borges Teixeira, localizada no Parque Kennedy, em virtude de a mesma já ter recebido essa denominação como forma de homenagear a família Borges Teixeira e solicitando que seja mantido o nome da rua;

No grande expediente foram lidas as seguintes matérias:

• Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2021 que institui a “Semana Municipal de Combate e Prevenção da Hanseníase” e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2021 que dispõe sobre a política de atendimento preferencial a doadores de sangue nos locais que especifica e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2021 que dispõe sobre a proibição de contratação ou nomeação, para todos os cargos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente.
• Moção de Parabenização nº 004/2021 aos Policiais Militares lotados no 21º BPM – Juara, aprovados no Processo Seletivo Interno para promoção por mérito intelectual à Graduação de Terceiro Sargento Policial Militar, e aos que foram promovidos pelo tempo de atuação e pelos relevantes serviços prestados ao povo mato-grossense e à Polícia Militar.
• Projeto de Lei Municipal nº 039/2021 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

Na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

• Projeto de Lei Municipal nº 039/2021 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2021 (zero, vinte e dois / dois mil e vinte e um) – Institui a campanha de incentivo ao aleitamento materno, denominada de “Agosto Dourado” no Município de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
• Moção de Parabenização nº 004/2021 (zero, zero, quatro / dois mil e vinte e um) – Aos Policiais Militares lotados no 21º BPM – Juara, aprovados no Processo Seletivo Interno para promoção por mérito intelectual à Graduação de Terceiro Sargento Policial Militar, e aos que foram promovidos pelo tempo de atuação e pelos relevantes serviços prestados ao povo mato-grossense e à Polícia Militar.