Resumo da 22ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 10º Legislatura da Câmara Municipal de Juara

Na noite da última segunda-feira, 13 de setembro, foi realizada a 22ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 10º Legislatura na Câmara Municipal de Juara. Parlamentares, Funcionários e demais presentes seguiam as precauções sugeridas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde como medidas de contenção ao coronavírus (covid-19), como o uso de máscaras, álcool gel e distanciamento entre pessoas.

No pequeno expediente foram lidas as seguintes matérias:

Ofício nº 026/2021 que encaminha relatório das atividades realizadas pelas unidades de saúde concernente ao mês de agosto de 2021, para conhecimento;
Ofício nº 005/2021 que informa a Instalação da Comissão de Procedimento Administrativo Especial do Processo SAD nº 10.571 de 05 de agosto de 2021 – Loteamentos Urbanos;
Ofício nº 052/2021 que encaminha cópia da Portaria nº 946/2021 – DENANTRAN, que habilitou e integrou o município de Juara-MT ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT;

No grande expediente foram lidas as seguintes matérias:

Projeto de Lei Complementar nº 004/2021 que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Juara; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 030/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Juara para o período 2022-2025.
Projeto de Lei Municipal nº 031/2021 que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.137/1999, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de propriedade municipal, para Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Mato Grosso OAB/MT, e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 032/2021 que dispõe sobre a transação e o parcelamento dos créditos fiscais no mutirão de conciliação fiscal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 033/2021 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 034/2021 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 035/2021 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 036/2021 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 037/2021 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 038/2021 que altera a redação da Lei Municipal nº 1.656, de 20 de abril de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e, dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2021 que assegura desconto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU ao doador regular de sangue no âmbito do Município de Jura – MT e dá outras providências.
Requerimento nº 037/2021 que requer que a Mesa Diretora solicite à Prefeitura Municipal que, remeta a este signatário resposta do Ofício nº 154/GVLO/2021, com vista ao envio de informações relacionadas ao serviço de monitoramento, vídeo monitoramento e segurança contratado pela administração municipal, especificando o valor gasto com cada secretaria e/ou repartição pública.
Requerimento nº 038/2021 que requer a tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 032/2021 – Dispõe sobre a transação e o parcelamento dos créditos fiscais no mutirão de conciliação fiscal e dá outras providências.
Na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:
Projeto de Lei Municipal nº 031/2021 que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.137/1999, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de propriedade municipal, para Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Mato Grosso OAB/MT, e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 033/2021 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 034/2021 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 035/2021 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 036/2021 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 037/2021 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 038/2021 que altera a redação da Lei Municipal nº 1.656, de 20 de abril de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e, dá outras providências.
Requerimento nº 038/2021 que requer a tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 032/2021 – Dispõe sobre a transação e o parcelamento dos créditos fiscais no mutirão de conciliação fiscal e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2021 que institui a “Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino” no Município de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2021 que altera o caput do art. 17, da Lei Municipal nº 2.714, de 27 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2021 que institui a campanha de incentivo ao aleitamento materno, denominada de “Agosto Dourado” no Município de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Requerimento nº 037/2021 que requer que a Mesa Diretora solicite à Prefeitura Municipal que, remeta a este signatário resposta do Ofício nº 154/GVLO/2021, com vista ao envio de informações relacionadas ao serviço de monitoramento, vídeo monitoramento e segurança contratado pela administração municipal, especificando o valor gasto com cada secretaria e/ou repartição pública.