Resumo da 21ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 10º Legislatura da Câmara Municipal de Juara

Na noite da última segunda-feira, 16 de agosto, foi realizada a 21ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 10º Legislatura na Câmara Municipal de Juara. Parlamentares, Funcionários e demais presentes seguiam as precauções sugeridas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde como medidas de contenção ao coronavírus (covid-19), como o uso de máscaras, álcool gel e distanciamento entre pessoas.

No pequeno expediente foi lida a seguinte matéria:

• Ofício nº 671/2021 – Prefeitura Municipal que encaminha relatório das atividades desenvolvidas pelas secretarias municipais que compõe a estrutura organizacional do município referente ao mês de julho de 2021;
• Ofício nº 023/2021 que encaminha relatório das atividades realizadas pelas unidades de saúde concernente ao mês de julho de 2021.

No grande expediente foram lidas as seguintes matérias:

• Projeto de Lei Municipal nº 028/2021 que dispõe sobre alteração do caput do art. 9º da Lei Municipal nº 2.882, de 08 de janeiro de 2021 e do caput do art. 30 da Lei Municipal nº 2.879, de 28 de dezembro de 2020.
• Projeto de Lei Municipal nº 029/2021 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2021 que institui a campanha de incentivo ao aleitamento materno denominada de “Agosto Dourado” no Município de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
• Requerimento nº 036/2021 que requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 029/2021 – Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de crédito especial, e dá outras providências.

Na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

• Projeto de Lei Municipal nº 028/2021 que dispõe sobre alteração do caput do art. 9º da Lei Municipal nº 2.882, de 08 de janeiro de 2021 e do caput do art. 30 da Lei Municipal nº 2.879, de 28 de dezembro de 2020.
• Projeto de Lei Municipal nº 029/2021 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
• Requerimento nº 036/2021 que requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 029/2021 – Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de crédito especial, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 029/2021 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2021 que institui a “Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino” no Município de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2021 que altera o caput do art. 17, da Lei Municipal nº 2.714, de 27 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.