Resumo da 1ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 10º Legislatura da Câmara Municipal de Juara

Na noite da última segunda-feira, 07 de fevereiro, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 10º Legislatura na Câmara Municipal de Juara. A sessão aconteceu no plenário Daury Riva, mas contou com a presença de apenas 07 vereadores, já que o presidente Léo Boy (PL) e a vereadora Sandy (PSL), testaram positivo para o COVID-19 e participaram remotamente.

Parlamentares, Funcionários e demais presentes seguiam as precauções sugeridas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde como medidas de contenção ao coronavírus (covid-19), como o uso de máscaras, álcool gel e distanciamento entre pessoas.

No pequeno expediente foi lida a seguinte matéria:

E-mail – Vereadora Sandy que encaminhou atestado médico e solicitou a possibilidade de participar remotamente da Sessão Ordinária do dia 07/02/2022;
Portaria nº 008/2022 sobre a participação de Vereador, de forma remota, na Sessão Ordinária e dá outras providências;
Ofício nº 1070/2021 que encaminhou relatório das atividades desenvolvidas pelas secretarias municipais que compõe a Estrutura Organizacional do Município, referente ao mês de novembro de 2021;
Ofício Circular nº 001/2022 que encaminhou relatório estatístico dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar, no período de 01 a 31/12/2021;
Ofício Circular nº 003/2022 que encaminhou relatório estatístico dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar, no período de 01/01/2022 a 01/02/2022;
Ofício nº 038/2021 que encaminhou relatório das atividades desenvolvidas pelas unidades de saúde concernente ao mês de dezembro de 2021;

No grande expediente foram lidas as seguintes matérias:

Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 que altera a redação do art. 119 da Lei Complementar nº 028, de 26 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 003/2022 que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, a oferecer garantias e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 004/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 005/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 006/2022 que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento, as entidades sem fins lucrativos, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Federal 4.320/1964, no exercício de 2022.
Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2022 que proíbe a utilização de pronomes de tratamento neutros e estabelece direito dos cidadãos ao aprendizado correto da língua portuguesa.
Requerimento nº 005/2022 que requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 006/2022 - Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento, as entidades sem fins lucrativos, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Federal 4.320/1964, no exercício de 2022.

Já na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei Municipal nº 003/2022 que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, a oferecer garantias e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 004/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 005/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 006/2022 que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento, as entidades sem fins lucrativos, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Federal 4.320/1964, no exercício de 2022.
Requerimento nº 005/2022 que requer a dispensa dos pareceres da comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 006/2022 - Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento, as entidades sem fins lucrativos, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Federal 4.320/1964, no exercício de 2022.
Projeto de Lei Municipal nº 006/2022 que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento, as entidades sem fins lucrativos, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Federal 4.320/1964, no exercício de 2022.