Resumo da 19ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 10º Legislatura da Câmara Municipal de Juara

Na noite da última segunda-feira, 02 de agosto, foi realizada a 19ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 10º Legislatura na Câmara Municipal de Juara. Parlamentares, Funcionários e demais presentes seguiam as precauções sugeridas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde como medidas de contenção ao coronavírus (covid-19), como o uso de máscaras, álcool gel e distanciamento entre pessoas.

No pequeno expediente foi lida a seguinte matéria:

• Ofício nº 210/GVLO/2021 solicitando a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2021, que dispõe sobre a assistência e proteção as mulheres vítimas de violência e seus dependentes, no âmbito do Município de Juara, e dá outras providências, para melhores estudos;
• Relatório nº 001/2021 da Comissão Especial instaurada pela Resolução nº 195, de 19 de fevereiro de 2021 - com objetivo de averiguar os atos relacionados aos contratos firmados com os Professores da rede municipal de ensino e o Poder Executivo Municipal, atinente aos exercícios de 2020 e 2021, bem como as ações rescisórias adotas pela municipalidade acerca dos respectivos contratos, entre outros atos.

No grande expediente foi lida a seguinte matéria:

• Requerimento nº 033/2021 que requer que a Mesa Diretora solicite à Prefeitura Municipal que, remeta resposta ao Ofício nº 087/GVEM/2021 reiterado através do Ofício nº 159/GVEM/2021, com vista ao envio de relatório de controle de horas/máquinas, contendo o horímetro e o local para qual cada máquina foi destinada, período de fevereiro do corrente ano e, a partir deste, que o relatório seja remetido mensalmente.

Na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

• Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 que altera as alíneas "a" e "b" do Art. 2º da Lei Complementar nº 016/2006, que Dispõe sobre os perímetros das zonas urbanas do Município de Juara e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 024/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito suplementar na Lei Municipal nº 2.882, de 08 de janeiro de 2021 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2021.
• Projeto de Lei Municipal nº 025/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito suplementar na Lei Municipal nº 2.882, de 08 de janeiro de 2021 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2021.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED – Diodo Emissor de Luz, na rede de Iluminação Pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Juara - MT.
• Requerimento nº 033/2021 que requer que a Mesa Diretora solicite à Prefeitura Municipal que, remeta resposta ao Ofício nº 087/GVEM/2021, reiterado através do Ofício nº 159/GVEM/2021, com vista ao envio de relatório de controle de horas/máquinas, contendo o horímetro e o local para qual cada máquina foi destinada, período de fevereiro do corrente ano e, a partir deste que o relatório seja remetido mensalmente.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021 que concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.