Resumo da 18ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo Juarense em 2021

Na noite da última segunda-feira, 19 de julho, foi realizada a 18ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 10º Legislatura na Câmara Municipal de Juara. Parlamentares, Funcionários e demais presentes seguiam as precauções sugeridas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde como medidas de contenção ao coronavírus (covid-19), como o uso de máscaras, álcool gel e distanciamento entre pessoas.

No pequeno expediente foi lida a seguinte matéria:

• Ofício nº 587/2021-GP que encaminha o Relatório das Atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais que compõem a Estrutura Organizacional do Município referente ao mês de junho de 2021;
• Ofício nº 602/2021-GP que solicita a retirada do Projeto de Lei Municipal nº 026/2021 – Dispõe sobre a redução da carga horária semanal de trabalho do servidor público municipal efetivo, com a proporcional redução de vencimentos.

No grande expediente foi lida a seguinte matéria:

• Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 que altera as alíneas "a" e "b" do Art. 2º da Lei Complementar nº 016/2006, que Dispõe sobre os perímetros das zonas urbanas do Município de Juara e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 024/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito suplementar na Lei Municipal nº 2.882, de 08 de janeiro de 2021 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2021.
• Projeto de Lei Municipal nº 025/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito suplementar na Lei Municipal nº 2.882, de 08 de janeiro de 2021 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2021.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021 que concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
• Moção de Aplauso nº 009/2021 a pastoral da igreja Assembleia de Deus, Ministério Madureira de Juara, que através da sua equipe de voluntários faz a distribuição de lanches aos pacientes que são atendidos no Centro de Atendimento a COVID-19.

Na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

• Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 que altera as alíneas "a" e "b" do Art. 2º da Lei Complementar nº 016/2006, que Dispõe sobre os perímetros das zonas urbanas do Município de Juara e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 024/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito suplementar na Lei Municipal nº 2.882, de 08 de janeiro de 2021 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2021.
• Projeto de Lei Municipal nº 025/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito suplementar na Lei Municipal nº 2.882, de 08 de janeiro de 2021 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2021.
• Emenda Modificativa nº 002/2021 que modifica o Projeto de Lei Municipal nº 023/2021 - Altera o anexo II da Lei Municipal nº 2.552 de 10 de novembro de 2015, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da maquina administrativa e o atendimento dos serviços essências.
• Projeto de Lei Municipal nº 023/2021 que altera o anexo II da Lei Municipal nº 2.552 de 10 de novembro de 2015, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da maquina administrativa e o atendimento dos serviços essências.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED – Diodo Emissor de Luz, na rede de Iluminação Pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Juara-MT.
• Moção de Aplauso nº 009/2021 a pastoral da igreja Assembleia de Deus, Ministério Madureira de Juara, que através da sua equipe de voluntários faz a distribuição de lanches aos pacientes que são atendidos no Centro de Atendimento a COVID-19.