Resumo da 18ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo Juarense em 2020.

Na noite da última quinta-feira, 23, foi realizada a 18ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo da 9º Legislatura na Câmara Municipal de Juara. Parlamentares, funcionários e demais presentes seguiam as precauções sugeridas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde como medidas de contenção ao coronavírus (covid-19), como o uso de máscaras, álcool gel e distanciamento entre pessoas.

No pequeno expediente foram lidas as seguintes matérias:

• Ofício nº 0887/2020 que encaminha relatórios das atividades desenvolvidas pelas Secretarias que compõe a estrutura municipal, referente ao mês de junho de 2020.
• Ofício nº 010/DVA – UVZ/2020 que encaminha cronograma da campanha de Vacinação Antirrábica 2020 (perímetro urbano), para divulgação.
• Notificação – Comissão Provisória Municipal de Juara/MT do PL – Partido Liberal que encaminhou notificação do Partido Liberal neste Poder Legislativo em nome do Senhor Vereador Eraldo Francisco Alves, a partir desta data, em conformidade com o parágrafo X do artigo 28 do Estatuto do Partido Liberal.
• Ofício nº 094/SISMUJ/2020 que requer que sejam mantidos todos os direitos na Lei Complementar nº 028/2007, tendo em vista o posicionamento contrário do sindicato com relação às alterações realizadas pela Administração Municipal.

No grande expediente deram entrada as seguintes matérias:

• Projeto de Lei Municipal nº 045/2020 que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.600/2016 que dispõe sobre a criação dos empregos públicos temporários de Auxiliar de Inspeção, Auxiliar de Inspeção Assistente, Auxiliar de Inspeção Administrativo e Auxiliar de Inspeção Administrativo Sênior, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 046/2020 que autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial no orçamento vigente, para o custeio de ações e serviços públicos de saúde no enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 047/2020 que autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial no orçamento vigente, para o custeio de ações e serviços públicos de saúde no enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
• Moção de Aplauso nº 004/2020 aos servidores públicos José Silvestre Dias e Gilson Marques, pelo desmedido esforço para conter o incêndio ocorrido na manhã do domingo, dia 12 de julho, na Rua Piracicaba, centro.
• Moção de Pesar nº 002/2020 à Família do Senhor José Trajano Filho.

Na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

• Projeto de Lei Municipal nº 045/2020 que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.600/2016 que dispõe sobre a criação dos empregos públicos temporários de Auxiliar de Inspeção, Auxiliar de Inspeção Assistente, Auxiliar de Inspeção Administrativo e Auxiliar de Inspeção Administrativo Sênior, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 046/2020 que autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial no orçamento vigente, para o custeio de ações e serviços públicos de saúde no enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 047/2020 que autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial no orçamento vigente, para o custeio de ações e serviços públicos de saúde no enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
• Emenda Substitutiva nº 007/2020 que substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 044/2020.
• Projeto de Lei Municipal nº 044/2020 que autoriza o Poder Executivo a realizar no vigente orçamento, abertura de crédito suplementar até o montante de R$ 9.655.766,36 e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2020 que estabelece normas para instalação e padronização dos redutores de velocidades nas vias públicas do Município de Juara, e dá outras providências.
• Emenda Substitutiva nº 006/2020 que modifica o Projeto de Lei Complementar nº 004/2020.
• Projeto de Lei Complementar nº 004/2020 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 028/2007.
• Emenda Substitutiva nº 005/2020 que substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 029/2020.
• Projeto de Lei Municipal nº 029/2020 que dispõe sobre a adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Juara – PREV-JUARA em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e altera a redação da Lei Municipal nº 1.656, de 20 de abril de 2005, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Municipal de Juara/MT e dá outras providências.
• Moção de Aplauso nº 004/2020 aos servidores públicos José Silvestre Dias e Gilson Marques, pelo desmedido esforço para conter o incêndio ocorrido na manhã do domingo, dia 12 de julho, na Rua Piracicaba, centro.
• Moção de Pesar nº 002/2020 à Família do Senhor José Trajano Filho.