Resumo da 17ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo Juarense em 2020.

Na noite da última segunda-feira, dia 13 de julho de 2020, aconteceu na Câmara Municipal de Juara a 17ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo juarense. Em observação as medidas de contenção ao avanço do coronavirus, foram observados o distanciamento entre os presentes, uso de máscara e de álcool gel.

Durante a discussão do Projeto de Lei Municipal nº 044/2020 que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de crédito suplementar até o montante de R$ 9.655.766,36 (nove milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos), o vereador Flávio Valério requereu vista. Segundo os parágrafos 4 e 5 do artigo 154 do regimento interno da casa, o parlamentar terá dois dias para analisar a proposição e devolver à Secretaria Legislativa acompanhado de sua emenda, se for o caso e estes serão encaminhados à Comissão Permanente, para que esta emita seu parecer.

No pequeno expediente da 17ª Sessão ordinária foi lido o ofício nº 017/2020-SMS/Faturamento da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando relatório das atividades realizadas pelas unidades de saúde, referente ao mês de junho de 2020.

No grande expediente foram lidas as seguintes matérias:
• Projeto de Lei Complementar nº 004/2020 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 028/2007.
• Projeto de Lei Municipal nº 043/2020 que autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços socioassistenciais dos programas, projetos e benefícios de assistência social, para o enfretamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 044/2020 que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de crédito suplementar até o montante de R$ 9.655.766,36 (nove milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos), e dá outras providências.
• Requerimento nº 036/2020, requerendo a dispensa dos pereces das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 044/2020

Na ordem do dia foram apreciadas as seguintes matérias:
• Projeto de Lei Municipal nº 043/2020 que autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços socioassistenciais dos programas, projetos e benefícios de assistência social, para o enfretamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 044/2020 que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de crédito suplementar até o montante de R$ 9.655.766,36 (nove milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos), e dá outras providências.
• Requerimento nº 036/2020, requerendo a dispensa dos pereces das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 044/2020
• Projeto de Lei Municipal nº 013/2020 que dispõe sobre alteração no caput do art. 10 da Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020 e do caput do art. 30 da Lei Municipal nº 2.775, de 24 de setembro de 2019.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2020 que estabelece normas para instalação e padronização dos redutores de velocidades nas vias públicas do Município de Juara, e dá outras providências.
• Projeto de Decreto do Legislativo nº 003/2020 que concede Título Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras providências.
• Projeto de Lei Complementar nº 004/2020 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 028/2007.