Resumo da 17ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 10º Legislatura da Câmara Municipal de Juara

Na noite da última segunda-feira, 11 de julho de 2022, foi realizada no plenário Daury Riva, a 17ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 10º Legislatura na Câmara Municipal de Juara.

Os parlamentares apresentaram diversas indicações atendendo aos pedidos da população e autorizaram o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente duas aberturas de Crédito Suplementar, a primeira no valor de R$ 2.530.000,00 (dois milhões, quinhentos e trinta mil) e a segunda no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões), para investimentos na Saúde Pública do município de Juara. Os recursos são oriundos de Emenda Parlamentar Individual.

No pequeno expediente foram lidas as seguintes matérias:

• Ofício nº 724/2022 que encaminhou relatório simplificado referente aos atendimentos do Hospital Municipal de Juara, no período de 01 a 30/06/2022;
• Ofício nº 017/2022 que encaminhou o relatório das atividades realizadas pelas unidades de saúde concernente ao mês de junho de 2022, para conhecimento.
• Ofício Circular nº 008/2022 que encaminhou o relatório estatístico dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar no período de 01 a 30/06/2022.
• No grande expediente foram lidas as seguintes matérias:
• Projeto de Lei Municipal nº 048/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 049/2022 que autoriza o Município de Juara/MT a proceder serviços de organização/limpeza e ampliação de área de estacionamento do Balneário Ilha Bela.
• Projeto de Lei Municipal nº 050/2022 que dispõe sobre aprovação do Condomínio Residencial Villa Verde e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2022 que estabelece, no âmbito do Município de Juara, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2022 que cria o Fundo de Proteção aos Animais - FUPA e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - COMUPDA e dá outras providências.

Já na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

• Projeto de Lei Municipal nº 041/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 046/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
• Emenda Substitutiva nº 006/2022 que substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 047/2022.
• Projeto de Lei Municipal nº 047/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 048/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 049/2022 que autoriza o Município de Juara/MT a proceder serviços de organização/limpeza e ampliação de área de estacionamento do Balneário Ilha Bela.
• Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/2022 que acrescenta e revoga dispositivo à Lei Complementar nº 028, de 26 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2022 que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2022 que institui no Município de Juara a Semana Municipal do Lixo Zero, e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2022 que cria o Banco Municipal de Materiais de Construção no Município de Juara-MT e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2022 que institui campanha de conscientização para vacinação de cães contra as doenças denominadas cinomose e parvovirose no âmbito do município de Juara-MT e dá outras providências.