Resumo da 14ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo Juarense em 2021

Na noite da última segunda-feira, 14 de junho, foi realizada a 14ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 10º Legislatura na Câmara Municipal de Juara. Parlamentares, Funcionários e demais presentes seguiam as precauções sugeridas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde como medidas de contenção ao coronavírus (covid-19), como o uso de máscaras, álcool gel e distanciamento entre pessoas.

No pequeno expediente foram lidas as seguintes matérias:

Ofício nº 017/2021 que encaminha o relatório das atividades realizadas pelas unidades de saúde concernente ao mês de maio/2021, para conhecimento.
Ofício nº 004/2021 que encaminha cópia da Portaria nº 299/2021, que dispõe sobre a nomeação de autoridade municipal de trânsito, para conhecimento.
E-mail – Xuxu Dal Molin –que encaminha o comunicado de transferência de audiência pública para debater a metodologia de custo e repasse da energia elétrica, qual acontecerá no dia 01 de julho de 2021, às 9h00.

No grande expediente deram entrada as seguintes matérias:

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021 que concede Título Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras providências.
Moção de Pesar nº 014/2021 à família do Senhor Cleirton Sinhorin, pelo falecimento ocorrido no dia 16 de maio de 2021.
Moção de Pesar nº 015/2021 à família do Senhor Júlio Cezar Sirena, pelo seu falecimento ocorrido no dia 21 de maio de 2021.

Na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 que dispõe sobre a compensação de valores pagos a título de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia no exercício de 2021 anteriormente a vigência da Lei Complementar nº 196/2021 e dá outras providências.
Emenda Modificativa nº 001/2021 que modifica o Projeto de Lei Municipal nº 017/2021.
Projeto de Lei Municipal nº 017/2021 que altera o anexo II na Lei Municipal nº 2.552 de 10 de novembro de 2015, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.
Emenda Substitutiva nº 006/2021 que substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 020/2021.
Projeto de Lei Municipal nº 020/2021 que autoriza o Poder Executivo de Juara/MT a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Município de Brasnorte-MT, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2021 que institui e define diretrizes para a Política Pública “Menstruação Sem Tabu” de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2021 que dispõe sobre o acrescimento de 10% (dez por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021.
Moção de Pesar nº 014/2021 à família do Senhor Cleirton Sinhorin, pelo falecimento ocorrido no dia 16 de maio de 2021.
Moção de Pesar nº 015/2021 à família do Senhor Júlio Cezar Sirena, pelo seu falecimento ocorrido no dia 21 de maio de 2021.