Resumo da 14ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo da 9º Legislatura.

Na noite da última segunda-feira, 8, foi realizada a 14ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo da 9º Legislatura na Câmara Municipal de Juara. Parlamentares, funcionários e demais presentes seguiam as precauções sugeridas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde como medidas de contenção ao coronavírus (covid-19), como o uso de máscaras e distanciamento entre pessoas.

No pequeno expediente foram lidas as seguintes matérias:

• Ofício nº 0670/2020 que encaminha cópia do Primeiro Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico e Financeiro ao Contrato de Concessão do Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Cidade de Juara-MT.
• Ofício nº 1451/2020 que informa a liberação da importância de R$ 300.000,00 em favor do Município de Juara, que tem por objeto aquisição de 02 veículos tipo caminhonete para atender o Município de Juara.
• Ofício Circular nº 034/2020 que encaminha relatório estatístico dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar de Juara, no período de 01 a 31 de maio, do corrente ano.
• Ofício nº 075/2020 que encaminha nota de repúdio referente a matéria vinculada nos sites Acesse Notícias e Rádio Tucunaré.

No grande expediente deram entrada as seguintes matérias:

• Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2020 que altera, cria e denomina logradouros públicos, situados no perímetro urbano do Município de Juara – MT, e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2020 que altera o caput do art. 17, da Lei Municipal nº 2.714, de 27 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.
• Requerimento nº 027/2020 que requer a tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2020.
• Requerimento nº 028/2020 – Que requer a tramitação em regime de urgência e a Dispensa dos Pareceres ao Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2020.

Na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

• Projeto de Lei Municipal nº 011/2020 – Que institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Juara.
• Projeto de Lei Municipal nº 012/2020 – Que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.379/2013 que institui o Conselho Municipal de Políticas Culturais e Cria o Fundo Municipal de Cultura.
• Requerimento nº 027/2020 que requer a tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2020.
• Requerimento nº 028/2020 – Que requer a tramitação em regime de urgência e a Dispensa dos Pareceres ao Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2020.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2020 (zero, dezessete/dois mil e vinte) que altera o caput do art. 17, da Lei Municipal nº 2.714, de 27 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.