Resumo da 14ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 10º Legislatura da Câmara Municipal de Juara

Na noite da última segunda-feira, 13 de junho, foi realizada a 14ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 10º Legislatura na Câmara Municipal de Juara. A sessão aconteceu no plenário Daury Riva. Os parlamentares apresentaram diversas indicações atendendo aos pedidos da população, entre os projetos colocados em votação a alteração da redação da Lei Municipal nº 1.656, de 20 de abril de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara.

No pequeno expediente foram lidas as seguintes matérias:

Ofício nº 014/2022 encaminhando relatório das atividades realizadas pelas unidades de saúde concernente ao mês de maio/2022, para conhecimento;
Ofício nº 630/2022 encaminhando relatório simplificado referente aos atendimentos do Hospital Municipal de Juara “Elidia Maschietto Santillo”;
Ofício Circular nº 007/2022 encaminhando relatório estatístico dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar de Juara-MT, no período de 01 a 31 de maio de 2022;
Ofício nº 015/2022 enviado pelo Movimento dos atingidos por Barragens – MAB-MT e Associação dos Produtores Rurais das Glebas Pedreira Palmital – ASPEPAL – Solicitando reuni]ao com os vereadores para tratar de assuntos relacionados as comunidades Pedreira e Palmital, no dia 15 de junho de 2022, às 16h00;

No grande expediente foram lidas as seguintes matérias:

Requerimento nº 026/2022 requerendo que a Mesa Diretora solicite a Prefeitura Municipal que, remeta resposta do Ofício nº 191/GLVO/2021, com vista ao envio de levantamento das áreas públicas disponíveis e pertencentes à municipalidade.
Moção de Aplauso nº 002/2022 aplaudindo os envolvidos na mobilização para criação da Associação de Pais e Amigos do Autista do Vale do Arinos.

Já na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei Municipal nº 036/2022que altera a redação da Lei Municipal nº 1.656, de 20 de abril de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e dá outras providências.
Emenda Modificativa nº 003/2022 que modifica o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/2022 – Acrescenta o inciso X ao artigo 29 da Lei Complementar nº 077, de 17 de junho de 2010, que dispõe o IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Juara.
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/2022 que acrescenta o inciso X ao artigo 29 da Lei Complementar nº 077, de 17 de junho de 2010, que dispõe o IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Juara.
Requerimento nº 026/2022 que requer que a Mesa Diretora solicite a Prefeitura Municipal que, remeta resposta do Ofício nº 191/GLVO/2021, com vista ao envio de levantamento das áreas públicas disponíveis e pertencentes à municipalidade.
Moção de Aplauso nº 001/2022 que aplaude a Assessoria Parlamentar do Deputado Estadual Ondanir Bortolini – Nininho.
Moção de Aplauso nº 002/2022 que aplaude os envolvidos na mobilização para criação da Associação de Pais e Amigos do Autista do Vale do Arinos.